Focoej aciona Ministério Públicos sobre estacionamento

04.04.2005

O Fórum de Controle Externo do Judiciário (Focoej) entrou na última sexta-feira, dia 1º, com uma petição junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal cobrando providências sobre a utilização das ruas ao redor de prédios da justiça como estacionamento privativo na capital. O caso mais gritante apontado pelo documento é o do Tribunal de Justiça, que reserva uma rua inteira para a utilização exclusiva de seus funcionários, mas há outros exemplos dessa prática em João Pessoa.

A denúncia também dá conta de que nem mesmo advogados e defensores públicos podem estacionar nesses espaços, mesmo sendo membros do Poder Judiciário, o que comprova o caráter elitista de tal medida. Segundo o Código Civil, as ruas são bens públicos e por isso são de uso comum do povo, não podem ser negociadas nem estão sujeitas a usucapião.

Com a petição, o Focoej espera que o Ministério Público apure a responsabilidade pelos direitos violados, obrigando a fazer a democratização das ruas. Além disso, o documento requer a concessão de medida liminar que suspenda a proibição de estacionamento por cidadãos de fora do Poder Judiciário nessas áreas. A instituição também quer que seja determinado o cumprimento do Plano Diretor da Cidade.

O Focoej é composto por várias entidades do movimento popular e Organizações Não Governamentais, entre elas a Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, que trabalha pela democratização da cidade. O Curador do Cidadão, Valberto Lira, está acompanhando o caso no Ministério Público Estadual.