Moradores de Mussumagro movem primeira ação de usucapião coletivo da PB

06.05.2005

A Associação de Moradores de Mussumagro entrou ontem, dia 5, com a primeira ação de usucapião urbano coletivo da Paraíba, no Fórum de Mangabeira, na capital. São 41 famílias que moram em uma área de mais de 8,7 mil m² há quase vinte anos e estão pedindo à justiça a regularização de toda a área, baseada no que prevê o Estatuto da Cidade. Se favorável, a sentença do juiz já permite que os moradores retirem o título de propriedade nos cartórios.

O terreno em questão faz parte do Loteamento Quintas de Gramame e começou a se formar em 1986, depois que a Sociedade Evangélica Beneficente do estado recebeu a doação de um terreno para construção de sua sede, mas limpou a área errada. Esse terreno errado, que ficou limpo, passou a ser ocupado aos poucos por famílias que não tinham onde morar. Na época, a maioria vivia da agricultura de subsistência.

A posse pelo usucapião urbano coletivo é garantida por lei e foi reafirmada pelo Estatuto da Cidade, que detalhou os pré-requisitos já previstos pela constituição de 1989. A lei diz que os moradores de baixa renda que ocuparem um terreno de mais de 250 m² há pelo menos cinco anos para afins de moradia, não receberem nenhuma oposição à ocupação e não têm outro imóvel em seu nome podem pedir o reconhecimento da posse. A Associação de Moradores pode entrar com a ação para que um só julgamento dê o direito a todo o grupo.