Corregedoria encerra caso de sumisso de processo sem apontar responsáveis

24.05.2005

A Corregedoria do Estado arquivou a sindicância para apurar o sumisso do processo sobre as irregularidades do Programa É Pra Morar, de João Pessoa, aberto em 2000 pelo Fórum Estadual de Reforma Urbana (Ferurb). A sindicância foi arquivada sem apontar um responsável pelo fato e o relatório acusa o Fórum de “inércia” na ação. A assessoria jurídica da Ferurb está encaminhando um ofício à corregedoria, anexado a documentos que comprovam os esforços feitos na direção da resolução do caso.

O processo foi iniciado com uma audiência pública promovida pelo Fórum no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em março de 2000, onde foram reunidos o Ministério Público, a prefeitura, a sociedade civil e engenheiros. Na ocasião, foi apresentado e entregue ao então curador do cidadão, Francisco Sagres, um dossiê sobre as diversas irregularidades encontradas nos condomínios do É Pra Morar, inclusive falhas de engenharia. O objetivo do processo era que houvesse uma apuração das denúncias e dos responsáveis, com a conseqüente punição.

Além de não receber nenhum posicionamento do Ministério Público a respeito do andamento do processo, o Ferurb não conseguia mais localizar os documentos. Até que no dia 31 de março de 2003, uma integrante do Fórum passou um dia inteiro procurando o processo e não encontrou, recebendo uma declaração de uma funcionária da Curadoria dando conta do fato. A documentação só foi encontrada depois de iniciada a sindicância na Corregedoria, que foi uma sugestão do Relator da Habitação Popular do Governo Federal, Nelson Saule, que veio a João Pessoa ano passado.

No ofício encaminhado à Corregedoria, o advogado Gustavo Castelo Branco lamenta o fato de o órgão não só não ter resolvido um problema que é de sua absoluta alçada, como por também ter-se mostrado conivente com o responsável pela interrupção de um processo de tamanha relevância para a sociedade.