João Pessoa cria Conselho de Segurança e Direitos Humanos

01.07.2005

O prefeito Ricardo Coutinho (PSB) assina no próximo dia 13, durante solenidade no Paço Municipal, a ata de criação do Conselho de Segurança e de Direitos Humanos do Município de João Pessoa (CSDH). O órgão, segundo informou o secretário de Governo e Articulação Política da Prefeitura, Simão Almeida, será responsável pela formulação da política de segurança da Capital paraibana e pela proteção e defesa dos direitos humanos dos servidores e usuários da municipalidade.

O CSDH colaborará ativamente para o combate à criminalidade, com a atuação dos órgãos públicos municipais de forma articulada, priorizando nas políticas públicas urbanas e sociais a prevenção à violência. O Conselho auxiliará também na defesa dos direitos humanos dos pessoenses, em sintonia com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e demais entidades estaduais e federais.

Segundo o secretário, entre os objetivos do Conselho de Segurança e Direitos Humanos está o de zelar pela segurança dos prédios e instalações dos órgãos públicos do município de João Pessoa e pela segurança no funcionamento dos serviços prestados pelo Município. Caberá ainda ao colegiado assegurar o respeito, pela administração municipal, dos direitos humanos dos servidores e usuários dos serviços públicos do município; contribuir para a promoção de uma cultura de paz na cidade de João Pessoa; favorecer, por todas as formas, a participação cidadã na formulação e implementação das políticas de segurança pública, no âmbito da Capital e promover ações educativas, pesquisas, seminários e eventos correlatos, com vistas à conscientização da importância da segurança e dos direitos humanos.

“Compete ao Conselho de Segurança e de Direitos Humanos, entre outros, formular a política de segurança do Município de João Pessoa; elaborar o Plano de Segurança municipal, submetendo-o à apreciação do Chefe do Poder Executivo; propor e estabelecer as diretrizes curriculares de formação básica, atualização e especialização da Guarda Municipal de João Pessoa, observando as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para o setor; elaborar normas sobre segurança, a serem cumpridas pela administração municipal; opinar sobre atos normativos ou legislativos, de interesse da política municipal de segurança e de direitos humanos; contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão e propor aos órgãos estaduais e federais de segurança pública e de direitos humanos prioridades nas ações de policiamento investigativo, preventivo e [WINDOWS-1252?]ostensivo no âmbito do Município de João Pessoa”, ressaltou o secretário Simão Almeida.

Integrantes – O Conselho terá 15 membros e será formado por um representante designado pelo Gabinete do Prefeito; o ouvidor do Município de João Pessoa, como membro nato; um representante da Procuradoria Geral do Município; o superintendente da Guarda Municipal, como membro nato, ou seu substituto legal, além de um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Saúde, Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans), Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Desenvolvimento Social, Sindicato dos Servidores do Município, Associações de Moradores de João Pessoa, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Fundação de Direitos Humanos Margarida Maria Alves e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba (OAB-PB).

Os membros do CSDH que representam entidades da sociedade serão livremente escolhidos por elas e nomeados pelo prefeito Ricardo Coutinho para um mandato de dois anos. A exceção dos membros natos, os conselheiros que representam os órgãos do município serão escolhidos e nomeados pelo prefeito para um mandato também de dois anos. O Conselho será dirigido por um presidente e um vice-presidente, eleitos pela maioria absoluta de seus pares, com a presença de, pelo menos, dois terços desses.