Câmara sedia mais importante encontro sobre direitos humanos do país

15.07.2005

A Comissão de Direitos Humanos, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, vai promover nos dias 17 e 18 de agosto, na Câmara dos Deputados, o Encontro Nacional de Direitos Humanos.

O encontro sucede a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que já teve nove edições, todas realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FNEDH).

O objetivo do encontro é avaliar a situação dos direitos humanos no país, inclusive nos estados, trocar experiências na área e estimular o debate a respeito da comunicação como um direito humano – princípio estabelecido há 25 anos no relatório Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época, da Unesco.

O estudo foi feito entre 1970 e 1980 por representantes de 16 países, que discutiram problemas como o fluxo de informações, controle governamental, censura, monopólio dos meios de comunicação, domínio cultural e o poder das sociedades transnacionais. O documento concluiu que o direito à comunicação “constitui um prolongamento lógico do processo constante em direção à liberdade e à democracia”.

A idéia é fazer com que os veículos de comunicação respeitem a diversidade e os direitos humanos em suas programações, sem prejuízo à liberdade de expressão.

O Encontro Nacional dos Direitos Humanos é o mais importante da área no país. Ao final dos trabalhos os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com recomendações e sugestões dirigidas aos poderes Executivo e Legislativo.

No ano passado, pela primeira vez em oito anos a Conferência Nacional dos Direitos Humanos foi convocada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O encontro teve caráter deliberativo e formulou propostas para a construção do Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos (SNDH).

O documento final, além de outras medidas, defendeu a aprovação de leis contra a discriminação de homossexuais, pediu liberdade de ação para o Ministério Público, condenou a violência policial e recomendou a criação, nos estados e municípios, de conselhos estaduais, distritais e municipais de Direitos Humanos.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados