Outorga dos últimos 13 anos construiria 2,5 mil casas

28.10.2005

A cidade de João Pessoa perdeu nos últimos treze anos a oportunidade de implementar políticas públicas que deveriam ter sido financiadas pela arrecadação da Outorga Onerosa. De acordo com cálculos realizados pela vereadora Paula Frassinete (PSB) junto à equipe da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o desperdício gerado pelo não recolhimento dessa cobrança às edificações que excedem o índice de aproveitamento do solo nas Zonas Adensáveis chega a R$ 28,3 milhões. O valor seria suficiente para a construção de 2.500 casas populares com infra-estrutura completa.

Um número de casas construídas que representaria quase um quarto do déficit habitacional da cidade (estimado hoje em 10 mil unidades). Os investimentos estariam cobrindo desde a aquisição e regularização da área fundiária até a pavimentação das vias principais, drenagem, iluminação e, principalmente, esgotamento sanitário (incluindo ligação domiciliar, rede coletora e estação elevatória).

Os recursos não chegaram ao Tesouro Municipal descumprindo o que estabelece o Plano Diretor da Cidade de João Pessoa (Artigo 17, Parágrafo 2º, da Lei Complementar Nº 03, de 30 de dezembro de 1992) poderiam promover a revitalização de todos os corredores viários da Capital. Ou, ainda, poderiam eliminar todo o déficit de esgotamento sanitário nas áreas carentes da cidade (mais de 100 assentamentos humanos).

O secretário municipal do Planejamento, Luciano Agra, explica que entre 1999 e 2005, foi aprovada uma média anual de 32 edificações multifamiliares (espigões). Nesse período foram licenciados 226 edifícios de grande porte sujeitos à cobrança da Outorga. Um levantamento de dados realizado pela Divisão de Análise e Licenciamento da Seplan demonstra que somente em 2004 foram emitidas 58 licenças para a construção de imóveis similares, acarretando um prejuízo de R$ 5 milhões para o município. “Estávamos perdendo recursos que representam inclusão social, investimentos em áreas carentes e distribuição de renda”, enfatiza Agra.