Câmara aprova nova secretaria com emenda que corta 29 cargos

16.12.2005

Mesmo com a ausência dos vereadores da bancada do prefeito, que se retirou do plenário em protesto, a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou ontem o projeto de lei criando a Secretaria de Habitação Popular e, ainda, uma emenda reduzindo de 54 para 25 o número de cargos na nova Pasta. O projeto foi encami-nhado pelo Executivo em outubro, mas não houve consenso para a sua aprovação dentro do prazo de urgência, como pretendia o prefeito Ricardo Coutinho.

No mês passado, o prefeito retirou o projeto da Câmara e editou uma medida provisória por não concordar com a proposta da oposição em transformar a Secretaria de Habitação em órgão do Executivo. “Nós estamos dando uma demonstração de que o compromisso da oposição é com a população”, afirmou o vereador Aníbal Marcolino (PDT). Mas a redução do número de cargos irritou os vereadores da base aliada do prefeito.

Para o vereador Luciano Cartaxo (PT), líder da bancada do governo municipal, “isso não é ter compromisso com a população, porque tivemos mais de 30 dias para aprovarmos o projeto de criação da Secretaria de Habitação, mas a oposição sempre colocou obstáculo em sua aprovação”, lembrou. Cartaxo disse, ainda, que a situação se retirou do plenário em protesto por causa da emenda que mexia com a estrutura da secretaria.

“Não tínhamos como participar se a votação não preservava a estrutura da Secretaria de Habitação. É uma pena, mas vamos analisar com o prefeito o que poderá ser feito daqui por diante”, enfatizou o líder da bancada do prefeito.

O vereador Padre Adelino (PDT) disse que a oposição cumpriu com o seu papel. “O mesmo não aconteceu com a situação. A obrigação deles era permanecer em plenário e votar o projeto de autoria do Executivo”, destacou. Adelino ressaltou, ainda, a importância da aprovação com a emenda. “Não se faz necessário uma nova Pasta funcionar com mais de 50 cargos”, afirmou.

Além da Secretaria de Habitação Popular, os vereadores aprovaram outras matérias do Poder Executivo, a exemplo do projeto sobre o regime próprio de previdência social dos servidores municipais, bem como a reestruturação das funções do Instituto de Previdência do Município (IPM). A pro-posta foi apro-vada por unanimidade.

Segundo o vereador Pedro Alberto Coutinho, “trata-se do projeto do futuro que vai resguardar os direitos de todos os servidores da prefeitura, quando de sua aposentadoria”. Ele elogiou o superintendente do IPM, vereador licenciado Edmilson Soares, “que agiu de forma democrática, quando veio à Câmara discutir com os segmentos dos servidores as mudanças previstas no projeto”, afirmou. A lei está devidamente adequada ao Regime Geral da Previdência e traz muitos benefícios para aposentados e pensionistas.

Também com a ausência dos vereadores da situação foi aprovado o pedido de suplementação no valor de R$ 22 milhões e emenda estabelecendo que passará a vigorar a partir da publicação, e não retroativo como pretendia a bancada do governo municipal. O presidente Severino Paiva (PT) encerrou a sessão marcando uma extraordinária para a próxima segunda-feira, quando pretende apreciar o orçamento de 2006 e o Plano Plurianual.