Uma breve avaliação da 2ª Conferência das Cidades

30.12.2005

Por Glória Cecília Figueiredo, do Núcleo do Movimento Nacional de Luta pela Moradia na Bahia

A realização da 2ª Conferência Nacional das Cidades entre 30/11 e 3/12 em Brasília consolidou um processo de participação popular na elaboração e definição da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, reivindicado historicamente pelos Movimentos Populares e de luta pela Reforma Urbana e que foi iniciado a partir do Governo Lula.

Tendo a participação de 1820 delegados e 410 observadores dos diversos segmentos eleitos em Conferências Estaduais e Municipais preparatórias, a 2ª CNC debateu e formulou a PNDU a partir do desenvolvimento de 4 eixos temáticos, sejam eles, Participação e Controle Social; Questão Federativa; Política Urbana Regional e Metropolitana; e Financiamento do Desenvolvimento Urbano. Além de eleger a nova composição do Conselho Nacional das Cidades.

Sem dúvida a plataforma aprovada nesta Conferência representa um avanço para as forças do campo popular, democrático e socialista, ao contar com definições como: a mudança na Política Econômica do governo federal com a redução dos juros da dívida pública e do superávit primário tendo em vista a ampliação dos investimentos para o desenvolvimento urbano e rural; a destinação de 10% da dívida pública para programas e ações de saneamento básico e moradia e de 2% da arrecadação dos impostos para programas habitacionais; a criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; a definição do caráter deliberativo do Conselho das Cidades a ser aprovado por lei e sua ampliação; a simplificação do acesso aos recursos para Moradia Popular, bem como a ampliação das linhas de créditos e subsídios voltados para a população de renda mensal de 0 a 3 sm; a redefinição das competências entre os entes federados através de emenda constitucional, compatibilizada com as competências e redistribuição tributárias; a aprovação do PL de saneamento básico e a proibição da privatização de serviços públicos, bem como o incentivo a implantação dos consórcios intermunicipais.

Contudo é necessário compreender que a efetivação desta plataforma avançada terá seus limites determinados não apenas na ocupação do espaço institucional do Conselho Nacional das Cidades por setores do campo democrático, popular e socialista, mas sobretudo pela capacidade destes em imprimir uma correlação de forças favorável na sociedade, o que em última análise vai derivar da intensidade e dos desdobramentos da luta política a ser travada pela classe trabalhadora organizada no próximo período.

Neste sentido o movimento popular não pode perder de vista que as conquistas alcançadas no Governo Lula, tais como a criação do Ministério e Conselho das Cidades, bem como a realização das Conferências, mesmo insuficientes, são frutos da tentativa de estabelecer um projeto alternativo que este setor ajudou a construir, na expectativa de superação de 8 anos de ofensiva neoliberal e ausência de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltada ao atendimento da população pobre em nosso país. E que as mesmas estão ameaçadas pela tentativa de retorno ao Governo Federal em 2006 pelos representantes legítimos do capital financeiro (o resultado do referendo sobre a comercialização das armas, o relatório aprovado na CPMI da Terra, o processo de cassação de deputados petistas, mostram que a eleição de 2006 será marcada por uma
ofensiva conservadora).

Impedir este retrocesso significa estabelecer um movimento em que a luta política protagonizada pelo Movimento Popular a partir de agora desague necessariamente na construção de um programa de Reforma Urbana para a candidatura Popular e Democrático em 2006 muito superior e mais avançado que a 1ª gestão Lula e que evidencie claramente a superação deste modelo econômico e social excludente.