PB será primeiro estado a implantar Plano Nacional de Combate à Tortura

17.01.2006

Por: Aline Oliveira

A Paraíba será o primeiro estado brasileiro a implantar o Plano Nacional de Combate à Tortura nos Presídios da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Entre as ações previstas, consta um curso que será oferecido aos policiais militares e civis e aos agentes penitenciários para sensibilizar quem trabalha diretamente com os presos a respeito do assunto. Também será feito um levantamento estatístico de casos de tortura no Estado e já estão certos a implantação de um disk denúncia e a criação de um grupo de trabalho para monitorar este tipo de crime.

O anúncio foi feito ontem pelo coordenador da Unidade de Direitos Humanos e Cidadania do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Guilherme Almeida, que veio à Paraíba para participar da primeira reunião técnica com secretários e o Ministério Público Federal. Segundo ele, uma das primeiras providências deve ser exatamente o levantamento dos casos, já que não existem dados oficiais sobre a questão no Estado. “Não queremos apontar falhas, mas oferecer perspectivas para acabar com este problema”, explica.

O Plano está disponível no site da Secretaria, através do endereço www.sedh.gov.br, para consulta pública e na primeira quinzena de fevereiro deve acontecer na Paraíba a primeira audiência pública sobre o assunto, ainda sem data nem local definido. Segundo Guilherme, esta audiência pretende reunir não apenas os órgãos envolvidos com o sistema penitenciário, mas também a sociedade civil, como Organizações Não Governamentais (ONG) e o Ministério Público, além de órgãos da Justiça.

Guilherme explica que a implantação deste plano é uma forma de reconcher que o combate à tortura é de competência estadual, mesmo que a União esteja disposta a ajudar. “E nós, como representantes da Cooperação Internacional, queremos oferecer nossas tecnologias e experiências de estratégias que já deram certo para colaborar com o trabalho local”, garante. Para isso, no entanto, é preciso adaptar o Plano de forma a atender a necessidade dos problemas do Estado.

Para o secretário estadual da Defesa Social, Harrisson Targino, a criação do grupo de trabalho, que deve acontecer antes da audiência pública, já será um avanço na implantação do Plano. “Com isto, teremos condições de nos organizarmos para colocar as outras ações adiante”, avalia. Já o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Adelson, avalia que o fato da Paraíba ser o primeiro Estado brasileiro a implantar o Plano é resultado do trabalho que já vem sendo feito por aqui.

Quem também participou da reunião de ontem foi o professor Luciano Maia Mariz, que representava a Escola Superior do Ministério Público Federal, já estuda o problema da tortura na academia e participou da elaboração do Plano. Defendendo a capacitação dos policiais como uma forma de reduzir este tipo de crime, Maia avalia que eles são os principais colaboradores da redução dos casos de tortura. “Uma das coisas mais importantes é que o policial se orgulhe de seu trabalho e se identifique como um defensor da cidadania e dos Direitos Humanos”, acredita.

Concordando com Maia, Guilherme acredita que o problema não será resolvido apenas com criação de leis, já que a própria Constituição de 1988 já prevê a inviolabilidade do ser humano e a proibição total de qualquer tipo de violência contra o cidadão, mas que não vem sendo cumprida. “Nosso desafio é descobrir o porquê deste tipo de comportamento e agir direto no ponto para de fato resolvermos o problema”, destaca.