MCidades prorroga prazo para Sistemática 2006

02.03.2006

Foi prorrogado para 10 de março o prazo para que governos municipais e estaduais enviem projetos de Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Planejamento e Gestão Urbana ao Ministério das Cidades. Os formulários deverão ser preenchidos e encaminhados exclusivamente pelo sítio do Ministério. “Receber os projetos pela internet é mais econômico e dará agilidade ao nosso trabalho”, explica o ministro Marcio Fortes de Almeida.

De acordo com ele, na hora de pleitear investimentos as administrações locais devem observar que o Ministério das Cidades direciona seus recursos para atender prioritariamente famílias que recebem até cinco salários mínimos mensais. “É importante que prefeitos e governadores apontem propostas para a melhoria das condições de vida de quem mais precisa”, avalia o ministro.

O investimento se destina à construção e melhoria de casas; urbanização de favelas; regularização fundiária; implantação de sistemas integrados de transporte coletivo; ciclovias, ampliação de sistemas de águia e esgoto, reabilitação de áreas urbanas e elaboração de planos diretores.

Os recursos são do Orçamento Geral da União e serão repassados a fundo perdido para estados e municípios, que devem entrar com contrapartida. Os contratos serão assinados assim que o Congresso Nacional aprovar o orçamento para este ano.

Para acessar os manuais, formulários e modelos para os planos de trabalho, entre no endereço http://www.cidades.gov.br//index.php?option=content&task=section&id=234.