Gife lança projeto marco legal e políticas públicas nesta quarta-feira

09.05.2006

Por: Redação da Pauta Social

Representantes do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), associação que reúne 88 dos maiores investidores sociais privados do país, irão a Brasília amanhã, 10 de maio, apresentar aos parlamentares uma de suas principais iniciativas: o Projeto Marco Legal do Terceiro Setor e Políticas Públicas.

O investimento feito por essas organizações de origem empresarial se caracteriza pelo repasse voluntário de recursos privados, de forma planejada, monitorada e a sistemática, para projetos sociais, culturais e ambientais de interesse público. Anualmente esta rede investe mais de R$ 1 bilhão em iniciativas que beneficiam a sociedade.

O Projeto Marco Legal do Terceiro Setor e Políticas Públicas tem por objetivo favorecer a ampliação, o impacto e a qualidade do investimento social privado no Brasil, por meio do aprimoramento do ambiente regulatório e da participação no desenvolvimento e avaliação de políticas públicas relevantes para o terceiro setor. O projeto buscará ampliar o debate sobre projetos-de-lei existentes e desenvolver propostas em relação aos seguintes temas prioritários: segurança jurídica, liberdade de organização e atuação, transparência e controle social, imunidades e isenções tributárias, e incentivos fiscais.

O encontro de lançamento será realizado durante um café da manhã, das 8h30 às 10 horas, na Sala da Presidência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (Anexo II – sala 170 C – Pavimento Superior).

Além disso, no mesmo dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater o marco legal do terceiro setor e o investimento social privado. O evento, programado para as 15 horas, será realizado no Plenário 01 da CCJC (Anexo II, ala A).