TCU vai fiscalizar o uso de recursos federais em organizações do Terceiro Setor

01.06.2006

Por: Juliana Brito

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar a utilização de recursos federais por Organizações Não-Governamentais (ONGs), Fundações e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) existentes na Paraíba. O ponto de partida será um encontro promovido pelo TCU – denominado “Diálogo Público” – que vai reunir, hoje e amanhã, representantes de mais de 200 organizações do terceiro setor instaladas no Estado.

Serão dois dias de palestras e debates, no auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Jaguaribe, na capital, com participação de auditores do TCU, representantes do Ministério Público Estadual e Federal, bem como do TCE. Segundo o secretário do TCU no Estado da Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, em fiscalização recente, o TCU detectou casos de entidades que não utilizaram os recursos de maneira correta.

“O interesse do TCU em convidar o terceiro setor para diálogo é a sensibilização para aplicação adequada dos recursos”, afirmou Leite, ressaltando que ainda não há controle sobre as entidades do terceiro setor. De acordo com o secretário, o TCU irá apurar as possíveis irregularidades, responsabilizando os culpados com aplicação de medidas corretivas que vão de pagamento de multa até processo civil e criminal.

“O órgão que efetua o repasse do dinheiro é responsável pela fiscalização. Como ainda há uma deficiência nesta fiscalização, o TCU está incentivando para que a fiscalização aumente”, explicou Rainério. Ele disse que a idéia é elaborar um cadastro unificado de todas as organizações sem fins lucrativos e não-governamentais que geram serviços de caráter público na Paraíba. “As informações sobre as ONGs que recebem recursos existem, mas dissipadas”, revelou Leite.

Como parte da programação do evento, dois temas principais serão discutidos no evento: o Controle Social e a Atuação do Terceiro Setor no Uso dos Recursos Públicos. Na relação dos palestrantes do evento estão incluídos dois técnicos responsáveis pelo repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Fundo Nacional de Assistência Social, ambos em Brasília. O representante do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco), do Ministério Público Federal (MPF), Fábio George, irá ministrar palestra, seguida de debate.

O terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não-governamentais, que tem como objetivo a geração de serviços de caráter público.