ONGs com irregularidades terão que devolver dinheiro

02.06.2006

Por: Fernando Ivo

As organizações do terceiro setor que apresentarem irregularidades no uso de recursos federais poderão receber multa de até 100% do valor desviado e responderem por ação judicial. De acordo com o secretário do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, as entidades terão a fiscalização intensificada. Ele estima que apenas na Grande João Pessoa e Campina Grande, existam mais de 200 organizações não-governamentais.

As informações foram repassadas no evento “Diálogo Público” , no auditório do Tribunal de Contas da União que teve início ontem e prossegue hoje o dia inteiro, com a presença de representantes de associações, ONGs e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

“É necessária ver como os recursos estão sendo administrados e também orientar as organizações quanto a assinatura de convênios, licitações e contratos. Temos indícios de que casos de desvio de verbas estejam acontecendo no Estado. No entanto, é cedo para apontar casos concretos”, expões Leite. O secretário afirmou que um mapeamento do setor está sendo feito para intensificar os trabalhos de fiscalização, que acontecerão em todo o Estado.

Rainério Rodrigues disse que está sendo feito primeiro um trabalho educativo. Ele explicou que as entidades são obrigadas a prestar contas dos recursos federais recebidos aos ministérios ou órgãos que distribuem as verbas. Verificada irregularidade, o caso será encaminhado ao TCU que julgará o processo e, no caso de reprovação das contas, o responsável pela entidade será considerado inelegível.

A entidade também será investigada pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, além de ter o nome incluso no Cadim (Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de órgãos e entidades federais). Além disso, a ONG poderá ter que devolver todo o valor recebido pela organização, adicionado de multa de até 100%. Rainério Rodrigues reforçou que qualquer pessoa pode denunciar irregulares no setor, podendo, inclusive ligar para o TCU no 0800 644 1500.

A representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Cristina Lima, disse que a intensificação beneficiará a sociedade a se livrar de associações e entidades “pilantrópicas”.