Senado aprova Lei do Saneamento

13.07.2006

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por unanimidade, o projeto de Lei do Saneamento. Um acordo de lideranças partidárias garantiu a aprovação do marco regulatório do setor, esperado há 20 anos. Para o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, que acompanhou a votação no Senado Federal, a nova legislação deve passar a vigorar em breve.

“Se o projeto tramitar na Câmara tão rapidamente como aconteceu no Senado, o marco regulatório deve entrar em vigor proximamente, uma vez que o presidente da República não fará vetos ao texto aprovado hoje”, afirmou. Para votar o projeto na Câmara, o ministro também pediu apoio ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, de quem recebeu garantia de apoio.

O ministro acrescentou que o Governo soube negociar, sem deixar de lado pontos importantes da proposta original, como o controle social, como a criação de conselhos estaduais e municipais.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP/RJ), em comissão presidida pelo senador César Borges (PFL/BA). É resultado de projeto enviado pelo Governo ao Congresso no ano passado, quando Olívio Dutra era ministro das Cidades, e de projeto que tramitava no Senado de autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES). O substitutivo do relator foi objeto de intensas discussões com o Executivo, desde o fim do ano passado, sendo que a última reunião se estendeu até a meia noite de segunda-feira (10), na Casa Civil, e durou mais de sete horas.

Unanimidade

Da tribuna, senadores elogiaram a aprovação do marco regulatório do Saneamento. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse que o projeto resgata “uma dívida com o país, rumo à universalização dos serviços de saneamento”. Os senadores também destacaram o fato de investimentos em saneamento reduzirem gastos com saúde pública.

“Um estudo da ONU diz que cada real investido em saneamento poupa quatro reais que seriam investidos em saúde”, afirmou o senador César Borges. Segundo o senador Edison Lobão (PFL/MA), “se o Brasil tivesse um saneamento bem gerido, a indústria de medicamentos não teria tanto sucesso”.

Consenso

O entendimento de que lei ordinária não pode tratar de questões constitucionais facilitou a aprovação do projeto, já que a discussão sobre titularidade era o motivo de maior polêmica na Comissão. A conclusão é de que dúvidas sobre a competência em torno do assunto, como as relacionadas a regiões metropolitanas, devem ser levadas ao Supremo Tribunal Federal, que já está analisando duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, da Bahia e do Rio de Janeiro.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, lembra que o projeto não incentiva a concessão onerosa dos serviços para evitar encarecimento de tarifas. Outro ponto do incluído no projeto prevê a formação de cooperativa de catadores para trabalharem na reciclagem de resíduos sólidos.

Comissão Mista

A Comissão Mista Especial continuará funcionando, cabendo a ela analisar eventuais emendas que forem apresentadas no Senado ou na Câmara, segundo o ministro.

O deputado Júlio Lopes destacou a flexibilidade do governo em negociar e também elogiou a participação de parlamentares tanto de oposição como da base de apoio do Governo federal.“Foi um processo democrático, prevalecendo ao final os objetivos maiores de garantir vida saudável aos brasileiros de todo o país”, disse.

Para o ministro Marcio Fortes de Almeida, a nova legislação permitirá ao País conseguir os recursos de que a área precisa para atender à população. “Só há investimento com regras claras”, ressaltou.

Modificações

O substitutivo aprovado traz modificações sugeridas pelo Governo especialmente ao longo das negociações nas duas últimas semanas. O projeto estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e foi desenvolvido a partir da junção de dois projetos anteriores, o PL nº 5.296/05, de iniciativa do Poder Executivo, e o PLS nº 155/05, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES)

O secretário Abelardo de Oliveira Filho acredita que o substitutivo favorece novos patamares de eficiência e de respeito aos direitos do usuário: “Estamos satisfeitos com o entendimento, fruto da postura do Governo Federal de trabalhar com diálogo e negociação. Esperamos agora que tanto o Senado Federal como a Câmara dos Deputados possam encaminhar rapidamente a tramitação do Projeto de Lei para que, com a adoção do marco regulatório, o País aumente os índices de cobertura dos serviços e melhore a qualidade dos investimentos em saneamento básico”.