Direitos Humanos: Direito “SIM” à vida

06.09.2006

por Alexandre Guedes
Especialista em Direitos Humanos e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB

Há muita gente que se diz cristã, humanista e cosmopolita e no entanto defende a pena de morte, justifica a tortura e maus tratos a presos mesmo ela sendo, há muito, firmada como imoral, covarde e ilegal nos estatutos legais em vigência em nosso país.

Repetem o jargão “a turma dos Direitos Humanos só se preocupa em defender os bandidos e esquece das vítimas” quando, na verdade, defendemos a lei, a justiça e o respeito à vida, cuja violação de direitos enseja onerosa reparação que é paga pelo Estado, tirando dinheiro que poderia ser usado na melhoria de outras políticas públicas como saúde, educação, geração de emprego e renda, saneamento básico, construção de casas populares, melhoria da malha viária, etc.

Se esquecem, no entanto, que a luta em defesa dos direitos humanos passa por:

- lutar por meio ambiente equilibrado e desenvolvimento auto sustentável, segurança alimentar,contra a tortura e maus tratos, contra preconceitos de raça, religião, orientação sexual, etnia, ideologia, idade e gênero, contra a mutilação genital feminina, prostituição e trabalho infantil, contra o trabalho escravo, a favor de políticas de cotas, pela eficiência, acessibilidade e qualidade na prestação de serviços públicos para todos, segurança coletiva, capacitação de agentes públicos do sistema de custódia, justiça e segurança publica.

Mas o que é de causar espanto é o nível de desinformação das pessoas, inclusive as que são de nível cultural superior, e formadores de opinião, no que tange ao referendo que ocorrerá no próximo dia 23 entre o não (1) e o sim (2) a proibição da fabricação e comercialização de armas e munição em nosso país.

Muitos, inclusive no campo da Esquerda, dizem que vão votar no “não” porque a sua vitória não inviabiliza a “tomada” do poder também pela “via armada” e pelo uso da violência contra o arbítrio e a opressão. De que planeta elas são?

Estas pessoas não conseguem perceber que:

- só quem ganha com o comércio de armas e munição é o empresário e o comerciante destes instrumentos da dor, morte e incapacidade física.

-Que a maioria das armas ilegais que circulam hoje no mundo do crime foram compradas por cidadãos de bem, que as perderam em roubos e assaltos.

- Que os gastos com saúde são multiplicados desnecessariamente pelas vítimas da indústria da morte, que lotam os hospitais, atingidas por tiros de revólver legais ou ilegais que circulam no cotidiano de violência do mundo urbano.

- Que a propaganda do “não” da frente parlamentar que defende o armamentismo, coloca que estamos abrindo mão de “direitos” ao votar no “sim”, o que não é verdade. Estamos consolidando um direito à vida.

- Que a maioria dos homicídios ocorre por pessoas que usaram uma arma de fogo, sem nenhuma vinculação com o mundo do crime, sendo primários e motivamos por vingança e rixas .

- Que 81% da armas usadas em crimes vieram de pessoas que as compraram legalmente em lojas de armas e equipamentos.

- Que não há segurança individual e sim coletiva, que só é conquistada com a quebra do individualismo, participação política, mobilização popular e da sociedade civil para exercer o controle social sobre as políticas públicas estatais.

- Que quem é cristão deve defender uma cultura da não violência ativa, o que faz com que vote pelo sim.

- Que grandes personalidades do mundo que lutavam por um outro mundo de justiça e paz, pereceram assassinadas por pessoas que tinham o “direito” de uso delas, a exemplo da Mahatma Gandhi, John Lennon e Martin Luther King.

Portanto, é hora de darmos um belo exemplo para a humanidade: vamos demonstrar com o voto no “sim” que somos um povo que se credencia para ser a civilização de justiça social e paz neste terceiro milênio.