Outorga onerosa: um instrumento de justiça social?

06.09.2006

por Marcina Pessoa
Coordenadora de Projetos da Fundação

O Prefeito Ricardo Coutinho começou a implementar o Plano Diretor (PD) da cidade de João Pessoa aprovado desde 1992. Optou por começar pela parte mais difícil, que mexe com o bolso do cidadão, não os cidadãos comuns, pobres, mas no bolso da classe empresarial da construção civil. O Prefeito, através do decreto nº5454/2005 de 26 de setembro, instituiu a outorga onerosa do direito de construir ou solo criado, instrumento urbanístico contido no Plano Diretor e também no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001de 2001).

A outorga onerosa dita, aqui de forma simples, que quem deseja construir, por exemplo, um edifício e quer construir a mais que sua área, ou seja, toda área vertical que exceder a metragem quadrada do terreno, só poderá fazê-lo se pagar à Prefeitura no ato da liberação do alvará, a tal da outorga onerosa.

Alguns setores da sociedade argumentam que a aplicação da outorga vai trazer desemprego para a construção civil, que emprega aproximadamente 10% aqui na capital.

Porém, para quem participou, como nós da elaboração do PD e teve que travar intermináveis debates para ter no Plano este, entre outros instrumentos (IPTU progressivo, fundo de urbanização, consórcio imobiliário,etc), fica satisfeito, apesar de não concordar com a forma, através de decreto, como foi instituído.

A aplicação deste instrumento irá contribuir para melhoria das áreas periféricas da cidade, que ao longo de muitas décadas ficaram esquecidas e órfãos de qualquer investimento, pois todo recurso advindo do pagamento da outorga será destinado obrigatoriamente, como reza no Título III, capítulo I do Fundo de Urbanização, artigo 44, inciso III do PD, para as Zonas Especiais de Interesse Social, ou seja, para urbanizar e realizar a regularização fundiária das favelas. Estes recursos irão para o Fundo de Urbanização, que também foi criado e já tem dinheiro.

Resta ficar de olho na aplicação dos recursos e reivindicar do Prefeito que regulamente as ZEIS, através de lei não de decreto, que seria uma forma democrática e participativa.