Paraíba tem um defensor público para cada 12,8 mil habitantes

30.10.2006

Por: Julyana Alencar

A Constituição Brasileira prevê o direito à assistência jurídica integral gratuita a todas as pessoas que, porventura, não possuem condições financeiras para arcar com as despesas jurídicas. Isto está na Constituição, mas não é o que prevalece na Paraíba.

Atualmente a Defensoria Pública da Paraíba conta com 342 Defensores públicos, sendo 279 em exercício em todo o Estado. Porém 15% deles estão à disposição de outros órgãos, o que é ilegal. De acordo com o coordenador jurídico da Defensoria, Manfredo Rosenstock, este tem sido o maior problema enfrentado pelo órgão nos últimos tempos. Ele afirma que há mais de 16 anos não há novos servidores no órgão e isto tem se agravado a cada ano, já que o número de processos aumenta e o de funcionários diminui devido à falta de profissionais concursados.

Alguns municípios não têm nenhum profissional atuando, fazendo com que as comarcas vizinhas tenham que comportar toda essa demanda e aglomere processos, causando a demora dos seus resultados. Para suprir esta necessidade seria necessário um concurso público para 84 Defensores Públicos, mas o Ministério Público prevê, um máximo de 65 para que se tenha um exercício regular.

Um outro problema que atinge o órgão é a infra-estrutura precária. “Apesar de termos um bom prédio e de boa localização, só temos quatro computadores para atender à demanda, geralmente os próprios Defensores se vêem obrigados a comprarem seus computadores e materiais para poder trabalhar, além de que as salas são pequenas e não dispomos de uma biblioteca”, afirma Manfredo Rosenstock.

Enquanto o concurso público não acontece, os 279 Defensores Públicos que estão espalhados pelas comarcas em todo o Estado, têm se redobrado para poder atender à população paraibana. De acordo com estatísticas de 2004, mais de 85% dos casos na Paraíba foram solucionados pela Defensoria Pública, um número significante se comparado com o de servidores efetivos. Mesmo assim, a população continua sendo prejudicada com a demora para solucionar seus problemas jurídicos.

Para passar pelo atendimento da Defensoria é necessário retirar uma ficha entre 7 horas e 7h30. Os atendimentos acontecem das 8 horas ao meio dia. Os processos atendidos serão encaminhados para a Vara responsável pelo caso. A partir daí, o Defensor Público daquela Vara se encarregará de toda a ação judicial.