Ferurb cobra ação do Ministério Público sobre Plano Diretor de João Pessoa

08.11.2006

O Fórum Estadual de Reforma Urbana (Ferurb) participa nesta quinta-feira, dia 9, de audiência com o curador do Patrimônio Público, Ádrio Ramalho, às 14 horas, para pedir providências em relação ao Plano Diretor (PD) de João Pessoa. O Ferurb quer que o Ministério Público convoque a prefeitura da capital para prestar esclarecimentos sobre o porquê do processo de revisão do PD não ter ficado pronto dentro do prazo previsto pelo Ministério das Cidades, que se encerrou em 10 de outubro, e de sequer haver notícias sobre o andamento do assunto. Uma audiência com o prefeito Ricardo Coutinho também já foi solicitada pelas entidades que compõem o Fórum.
Ano passado, o Ministério das Cidades determinou um prazo para que todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, e que se enquadrassem em uma série de critérios, elaborassem ou revisassem seus Planos. O de João Pessoa foi elaborado em 1992 e, apesar de ser considerado avançado para a época, precisa ser revisado. Até agora, no então, não foi realizada nenhuma audiência pública para que o processo seguisse, o que é obrigatório, de forma a garantir a participação popular. Informações da Secretaria de Planejamento do município dão conta de que uma equipe técnica foi designada para fazer o trabalho, mas apenas alguns mapas já foram revistos.
Além de João Pessoa, outros 30 municípios também tinham que ter apresentado o documento, mas a maioria deles também não cumpriu o prazo. O PD é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O Estatuto das Cidades define que o PD deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos. O gestor público pode ser processado por improbidade administrativa por não cumprir com o compromisso junto ao Ministério das Cidades.