João Pessoa deve arrecadar R$ 2,4 mi com a Outorga Onerosa

15.12.2006

Por: Jean Gregório

A Prefeitura de João Pessoa estima arrecadar mais de R$ 2,4 milhões com o Instituto Outorga Onerosa em 2007, segundo informou ontem o secretário de Planejamento do município, Luciano Agra. O montante será 140% maior que o previsto até o fim deste ano, que será de aproximadamente um milhão de reais. A previsão foi anunciada ontem na palestra de abertura do “XXVII Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais Brasileiras”, realizado no auditório do Hotel Atlântico Praia Othon, na orla de João Pessoa.

Na palestra intitulada “O Instituto Outorga Onerosa como instrumento de controle e adensamento urbano e de redução de desigualdades sociais’, o secretário Luciano Agra apresentou os primeiros resultados com a aplicação do tributo, que é direcionado à moradia popular. “Já conseguimos captar recursos na ordem de um milhão de reais e estamos investindo em obras relevantes de interesse social do município de João Pessoa, como é o caso da construção do Condomínio Amizade, no bairro Valentina Figueiredo, que substituiu o famigerado “Torre de Babel” devido às precárias instalações”, destacou. Segundo Agra, após a polêmica e embate gerado inicialmente com a cobrança do tributo entre Prefeitura e setor da construção civil “o ambiente atual é de calmaria” e completou: “Os empresários estão pagando a outorga de forma tranqüila”, acrescentando que se a Outorga fosse cobrada há mais de 13 anos, os cofres públicos municipais já teriam arrecadado cerca de R$ 12 milhões, que dariam para construir aproximadamente 2,5 mil casas. No entanto, o secretário informou que a atual gestão pretende construir somente com o tributo, ao longo do mandato, pelo menos 4 mil moradias populares.

O presidente do fórum e procurador-geral do município de Recife, Bruno Ariosto Holanda, disse que houve também resistência do setor da construção civil na capital pernambucana na aplicação da outorga, mas a discussão “teve um debate amplo para que a aplicação se tornasse um indutor do crescimento e não um freio, principalmente numa área de economia local que é a construção civil”, opinou. A procuradora de Recife Tatiana Maia apresentou também na manhã de ontem a experiência da cidade com a Outorga Onerosa, também chamada de “imposto aéreo” nas edificações que excedem o índice de aproveitamento do solo nas zonas adensáveis da capital que tem infra-estrutura.

Para o procurador-geral do município de João Pessoa, Gilberto Carneiro, “do ponto de vista jurídico o Instituto Outorga Onerosa está superado até porque conseguimos através de liminar no Tribunal de Justiça efetivar a cobrança”, ressaltou. Gilberto Carneiro disse ainda que “a outorga serve apenas para fazer o controle do adensamento urbano e reverter os recursos para as moradias populares”.