ECA e usucapião entram nos debates do curso este final de semana

30.08.2007

O conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente será um dos destaques deste final de semana no módulo de Direito Civil II do Curso de Formação de Juristas Populares, promovido pela Fundação Margarida Maria Alves. Dando continuidade ao conteúdo do módulo passado, realizado nos últimos dias 11 e 12, os cursistas também vão ter noções de todos os tipos de contratos celebrados no dia a dia de suas entidades e comunidades.
Além disso, é neste módulo que os cursistas começam o estudo da função social da propriedade e a conhecer a usucapião rural. De acordo com a coordenadora do curso, Anna Izabella Chaves, eles vão poder compreender a diferença entre os termos posse e propriedade, por exemplo, e saber qual a importância do registro em cartório. “Vamos complementar o estudo do Código Civil que iniciamos no módulo passado”, explica.

Nestes módulos, a equipe do Curso está contando com o apoio de uma cartilha editada pela Academia Paulista de Magistrados, entitulada “Ao encontro da Lei: o novo Código Civil ao alcance de todos”. A publicação, que foi doada à Fundação Margarida Maria Alves para ser distribuída com os cursistas, conta com ilustrações do cartunista Paulo Caruso e texto do desembargador paulista José Rodrigues de Carvalho Netto.

Izabella avalia que a cartilha representa um elemento a mais na metodologia já dinâmica do Curso. “Como conta com muitas histórias em quadrinhos, vai ser fácil visualizar na prática como o novo Código Civil, de 2002, interfere na nossa vida”, acredita a coordenadora. O curso está sendo realizado pela Fundação em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Unesco e esta semana foi certificado como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil.

Visitas monitoradas

No último dia 21, os cursistas fizeram sua primeira visita monitorada a órgãos do Sistema Judiciário e foram recebidos pela equipe do Ministério Público, no prédio das Curadorias. O local abriga os membros do MP que atuam na defesa dos direitos coletivos e difusos, divididos nas Curadorias da Saúde, Consumidor, Cidadania e Idoso, Patrimônio Público, Menor, Meio Ambiente e das Fundações. Ao todo, 15 cursistas participaram da visita, guiados pelo coordenador do órgão, Osvaldo Trigueiro Filho.

De acordo com Anna Izabella, a turma teve a oportunidade não apenas de conhecer o local, mas de acompanhar algumas audiências e tirar muitas dúvidas. Como a visita aconteceu bem em meio à crise na saúde do estado, no período de paralisação dos cirurgiões cardíacos, a curadora da Saúde, Ana Raquel Beltrão, foi um dos alvos dos questionamentos dos cursistas. “Mas na Curadoria do Patrimônio Público eles souberam que lá eles podem apresentar denúncias de desvio ou mal uso de recursos públicos, informação que é novidade para a maioria”, conta a advogada.

A próxima visita está programada para acontecer na última semana de setembro e desta vez a turma vai conhecer as dependências e o funcionamento da Defensoria Pública.