MP move 90 ações por falta de remédio ou demora no atendimento do SUS

30.10.2007

Pelo menos 90 ações de obrigação de fazer para o fornecimento de medicamentos especiais ou realização de exames de alta complexidade estão sendo movidos pela Curadoria da Saúde, em João Pessoa. Eles refletem a observação da curadora Ana Raquel Beltrão de que as reclamações levadas ao órgão são basicamente motivadas pela demora no atendimento médico, tanto pelo Programa de Saúde da Família (PSF), quanto nos hospitais. “Cerca de 99% do público que nos procura é formada por usuários do Sistema Único de Saúde”, conta.

Todo este trabalho da Curadoria, que foi instalada em junho do ano passado, só veio ganhar o conhecimento do público quando estourou a crise na saúde do estado, este ano, que culminou com a greve dos cardiologistas. Como a situação ficou insustentável, o Ministério Público teve que intervir e a população descobriu uma Curadoria específica para tratar de problemas relacionados ao atendimento em saúde. Mas para quem pensa que a dificuldade está localizada apenas no sistema de saúde, engana-se. “Não há condições humanas para realizar o trabalho que se espera de nós”, reclama.

Falta de tudo um pouco para que a Curadoria funcione plenamente, desde pessoal especializado em saúde pública até papel. “Precisamos de profissionais que nos ajudem a compreender a linguagem e os procedimentos médicos porque nossa formação é jurídica, não temos como tomar algumas decisões sem este suporte”, justifica. Além da curadora, o órgão conta apenas com duas defensoras públicas, cedidas à Curadoria, e outras duas funcionárias que atuam no cartório.

Mesmo assim, Ana Raquel garante que todo cidadão que precisar procurar a Curadoria será atendido, como prevê a Constituição de 1988, que define a cobertura universal e integral de saúde aos brasileiros. E apesar de todas as dificuldades que ela observa no sistema, considerados frutos da política do governo em relação à saúde pública, ela avalia que houve avanços.

Um deles é a Lei Orgânica, de 1990, considerada bastante arrojada, mas que precisa ser colocada em prática. “E mesmo o PSF não funcionando como deveria, ele já representa um avanço na assistência ao cidadão, que tem um atendimento um pouco melhor do que no modelo antigo, mas ainda há muito a ser feito”, avalia.