Democracia e Participação Popular de verdade na Revisão do Plano Diretor de João Pessoa

19.06.2008

O Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba (Ferurb-PB) sempre insistiu na idéia de que uma profunda transformação da cidade de João Pessoa somente se daria por meio da efetiva participação popular nesse processo, que viabilizasse uma cidade menos segregada, mais justa e democrática.

Acreditamos, também, que o Plano Diretor de João Pessoa, aprovado entre 1992 e 1993 pode – e deve – contribuir para a construção de uma cidade melhor, uma vez que é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana da cidade. Infelizmente, esse importante instrumento nunca foi totalmente colocado em prática. Em nossa cidade, a revisão dessa lei, que deveria ter ocorrido até dez anos depois de sua promulgação, até hoje não aconteceu. Como o Estatuto da Cidade prorrogou o prazo para que os planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes fossem aprovados e/ou revisados para outubro de 2006, o município de João Pessoa teve cinco anos para regularizar a situação de seu Plano Diretor.

Resultado: João Pessoa parou no tempo; deixou de se preparar e evitar vários problemas urbanos que temos enfrentado ultimamente, como congestionamentos, segregação urbana, favelização, precarização da habitação, ausência de infra-estrutura, transporte público de má qualidade, dentre outros.

O grupo político que administrou a cidade por oito anos não se incomodou em planejar o crescimento do município, preferindo deixar que a promiscuidade administrativa e a auto-gestão do mercado tomassem conta da cidade, privilegiando os interesses privados acima dos interesses coletivos.

Reconhecemos que a atual gestão municipal não deu continuidade à política de descaso com a cidade. Nestes quase quatro anos notamos a devolução de importantes espaços públicos à sociedade e um esforço em democratizar a administração pública (a criação do Orçamento Democrático, a realização das conferências da Saúde, Assistência Social, Mulheres e das Cidades, etc.), mesmo que essas iniciativas ainda se mostrem insuficientes e, muitas vezes, ineficientes, graças a uma prática que, às vezes, não tem correspondência com a teoria defendida verbalmente. Veja-se o exemplo das duas últimas conferências municipais da cidade, cujas decisões mais importantes não ousaram sair do papel – entre elas a revisão do Plano Diretor –, num flagrante desrespeito às decisões coletivas.

Entretanto, reconhecer que a cidade melhorou não significa que resolvemos todos os nossos problemas. Ao contrário. Ainda há muito a fazer e não devemos parar de lutar para que mudanças mais profundas e duradouras aconteçam.

O Plano Diretor de João Pessoa somente cumprirá seu papel de regular o desenvolvimento urbano da capital se for respaldado pelas necessidades e aspirações da população e dos diversos segmentos que a compõem

Uma proposta de revisão do Plano Diretor de João Pessoa que não respeita os momentos de capacitação, diagnóstico do município e de seus problemas e discussões com a sociedade não passará de uma proposta burocrática e sem vida. Logo, jamais cumprirá seu papel.

Defender democracia e participação popular de verdade na revisão do Plano Diretor de João Pessoa é evitar qualquer tipo de retrocesso e construir as bases para que as conquistas alcançadas perdurem para além do nosso tempo.

Fórum Estadual de Reforma Urbana da Paraíba (Ferurb-PB)