Juristas Populares de Bayeux* – Registro de Danos e Crimes Ambientais

22.07.2008

“O que ocorrer com a terra recairá sobre os filhos da terra. Há uma ligação em tudo”
Chefe Seattle- indígena duwamish

O dano causado ao meio ambiente faz parte de uma cultura de competição e dominação. O ser humano entende que deve submeter à natureza aos seus interesses e com essa conduta altera o ciclo natural dos rios, a germinação das sementes e a saudável vida animal com os cativeiros e gaiolas, só para dar alguns exemplos. Somente uma profunda transformação de valores, a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, uma radical mudança de modo de viver, conseguirá alterar ou corrigir a degradação provocada pelas indústrias e pelas pessoas ao meio ambiente.

A sociedade e principalmente o Estado, Gestores Públicos e o Ministério Publico tem o dever constitucional de defender a ordem jurídica e os interesses coletivos. Diante dos crimes ambientais tem o poder de impor a reparação do dano ecológico seja através da recuperação, da compensação e indenização.
O Brasil, país rico pela sua biodiversidade enfrenta, no entanto, sérios problemas de destruição dos ecossistemas, erosão e poluição dos solos. Tudo isso decorrente de um padrão de produção que visa apenas o lucro.
Dessa forma os danos ambientais afetam mais as populações pobres e moradores das periferias.

Temos na Paraíba graves exemplos de danos ambientais que prejudicam de forma irreversível como é o caso de Forte Velho, distrito de Santa Rita, onde pescadores, agricultores e moradores em geral, estão prejudicados pela poluição do rio e solo provocada pelos 13 viveiros de camarão instalados na área.
O Ministério Público Federal interditou, mas uma liminar do Poder Judiciário permitiu a abertura sem analisar o prejuízo da comunidade. A água estar salinizada, o solo não reúne condições para o cultivo da agricultura de subsistência. O desenvolvimento econômico das regiões não contempla o cuidado com os recursos naturais.

Bayeux é um exemplo vivo dessa situação. Seu meio ambiente destruído, mergulhado pelos esgotos a céu aberto, com ausência de estação de tratamento, passarelas inacabadas, ruas com pavimentação iniciada e não concluídas, a maré e os principais rios – o Sanhauá, Paraíba, Paroeira, Rio do Meio, contaminados pelos esgotos industriais e domésticos, a Mata do Xenxem, com 183 hectares, transformada em Parque Estadual pelo Decreto 21.262/2000, abandonada, com extensões grandes de desmatamentos contendo plantio de frutas e capim, cercada de lixo por todos os lados. O esgoto do conjunto Mariz atravessa toda Colônia Getúlio Vargas e vai desembocar no Açude do Xenxem em pleno berço da Mata.

A imagem de desolação é geral em toda Bayeux – ruas cortadas por esgotos podres, extensos lixões no muro do Cemitério, Mata do Xenxem principalmente nos trechos das ruas Santa Luzia, Conjunto Aratu e conjunto Mariz, rios contendo nos lençóis dágua uma pasta de sujeira apodrecida. Verdadeiros esgotos.
Pode-se afirmar que Bayeux passa por um progressivo processo de falência ambiental.

Literalmente, a população de trabalhadores pobres prejudicados porque com a redução das espécies vivas do mangue e dos ecossistemas resulta em dificuldades de sobrevivência para as pessoas que vivem da pesca e pequena agricultura, o que provoca o agravamento da pobreza e a impossibilidade de uma existência digna e a garantia do direito humano ao meio ambiente equilibrado.

A maior carga dos desequilíbrios ambientais recai sobre os mais pobres. São as populações pobres que habitam as áreas mais degradas com ausência de políticas publicas e que atestam o descaso dos poderes públicos constituídos – a completa ausência do Estado.

O Núcleo de Juristas Populares de Bayeux trabalha com Educação Ambiental na perspectiva de um desenvolvimento sustentável que preserve os rios, manguezais, Mata do Xenxem e região ribeirinha. Nesse trabalho de Educação Ambiental, através de caminhada ecológica, abordagem social com a população e conhecimento critico da situação ambiental de Bayeux, se dirige às autoridades que cuidam da Política Ambiental do Estado da Paraíba e dos gestores municipais e pedem Socorro Urgente pelo Meio Ambiente de Bayeux.

Assinam os Juristas Populares do Núcleo de Bayeux

Francisco Vieira de Assis
Gerusa Ribeiro da Silva
José Firmino Mendes
José Marcos Salgueiro
Marilene Dantas de Melo
Marinilson Apolinário da Costa

Bayeux/Julho/2008.