Conferências: o que elas têm a ver com a sua cidadania?

24.08.2008

por Cristina Chaves
Técnica da Pastoral do Menor e membro do Conselho Curador da Fundação

Conferência, mais uma conferência! Qual o sentido político que esse processo tem na nossa vida? Atualmente podemos traduzí-las em políticas públicas? Muito tem se colocado atualmente sobre o sentido das conferências e sua efetividade em políticas publicas, seja na área de assistência social, criança e adolescente, saúde e políticas que iniciaram suas conferências nos últimos anos, como direitos humanos, educação, segurança pública, juventude, povos indígenas, rurais e outros de igual importância.

As conferências têm um sentido democrático, haja vista que nasceram na efervescência da redemocratização no país, momento de chamar a sociedade a participar da construção de um novo país, onde todos teriam vez e voz. Partiu do princípio do controle social, participação da sociedade na consulta e elaboração de políticas publicas, fiscalização, monitoramento e pressão para que as políticas fossem realmente aplicadas. Uma nova concepção de democracia, que partia de uma ação direta da sociedade nos espaços de decisão, além da representação através do voto.

Devemos recordar que essas propostas que ainda estão latentes foram elaboradas pós ditadura militar, momento de repressão política e refluxo de participação da sociedade, o que remetia a uma carência de participação. Nesse contexto, estabelecemos as conferências e as legitimamos, só nos resta questionar em quê isso tem mudado na construção de políticas públicas para a população.

Não é novidade nenhuma a diversidade de interesses que estão envolvidos nos momentos de propulsão de propostas das conferências e que irão refletir em vários segmentos da sociedade. De inicio, contamos com segmentos diversos da sociedade, temos o setor empresarial, os movimentos populares, ONGs, sindicatos urbanos e rurais, gênero, etnia, orientação sexual, profissionais, ou seja, uma infinidade de grupos com interesses setorizados, há as diferenças regionais e até dentro do próprio estado ou município. Além disso, podemos contar com interferência dos grupos políticos de forma a manipular o processo de acordo com seus interesses. Em conjunto com esses elementos, podemos acrescentar conferências com temas e propostas mal formuladas, visões distorcidas da realidade e condução do processo equivocada, o que pode comprometer toda sua construção.

Proponho que os segmentos mais comprometidos com a política (e não só com seu setor) tenham claro o que queremos como política pública, suas diretrizes e que saiamos de propostas de governo para políticas propriamente ditas, se não as conferências caem no vazio e não têm respaldo. Na nossa realidade local, uma diretriz concreta seria a reafirmação da medida sócio educativa municipalizada, reafirmada pela conferência e transformada em resolução pelo conselho estadual de direito, que seria incluída nos orçamentos estadual e municipais para a concretização em políticas publicas. Mas, para isso, se faz necessário a concretude do papel dos conselhos. Não se pode atribuir somente às conferências a responsabilidade de efetivação de políticas públicas. Bem, essa contribuição tem como objetivo reacender a chama da participação considerando os envolvidos.