Curso de Juristas terá Oficina de Políticas Públicas e Controle Social neste sábado (27)

26.11.2010

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O terceiro encontro do Curso de Formação de Juristas Populares acontecerá neste sábado (27), em clima de expectativa. Os (as) cursistas receberão a visita da ex-vereadora Paula Frassinete, da Associação dos Paraibanos Amigos da Natureza (APAN), da assistente social Cristina Chaves, da Pastoral do Menor, e de Carlos Alberto, conselheiro tutelar e Jurista Popular.

De acordo com Anna Izabella Chaves Alves, responsável pelo Curso, esta oficina objetiva traçar um painel das formas de participação da população na sociedade: “São abordadas as maneiras para participar, a função dos conselhos tutelares conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente  (ECA), que é a faceta mais próxima da população, a fiscalização ambiental e de recursos públicos”, afirma.

A oficina começará com Cristina Chaves, que, com sua larga experiência na fiscalização dos fundos públicos e pastorais, falará sobre como a população pode estar atenta e controlar o uso das verbas publicas. Carlos Alberto falará, na parte da tarde,  sobre o trabalho do Conselheiro Tutelar. Ele foi eleito por sua comunidade para atuar após o término do Curso de Juristas Populares, em 2007, quando era filiado à Cactos.

Em seguida, será a vez de Paula Frassinete, que abordará a questão ambiental. Izabella explica: “Paula falará sobre como qualquer pessoa pode contribuir na defesa do meio ambiente, participando de fóruns e na fiscalização das obras que causam danos à natureza”. Neste quesito, podemos salientar a questão das construções na praia do Cabo Branco, onde nem sempre a altura limite dos prédios é respeitada e a estruturação das construções acaba prejudicando as falésias próximas.