Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos são vítimas de prisão arbitrária

03.09.2012

Os integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos na Paraíba (CEDH-PB) Padre Bosco (presidente), Guiany Campos, Nazaré Zenaide, a ouvidora da Secretaria de Segurança Valdênia Paulino e Lídia Nóbrega foram presos arbitrariamente por mais de três horas na noite desta terça-feira (28) quando realizavam uma inspeção para apurar denúncias de tortura no presídio PB-1, em João Pessoa.

Os integrantes do Conselho foram detidos sob o argumento de que estavam tirando fotos de presos. O CEDH-PB sempre faz suas vistorias com máquina fotográfica, a fim de registrar o estado dos detentos. As fotos são publicadas, com descaracterização quando necessário, nos relatórios do Conselho, divulgados na internet.

A ordem de prisão ilegal foi dada pelo diretor do presídio, Sérgio, por telefone (ele estaria em férias). Emcontato telefônico com o capitão Juliemerson, que esteve no local para cumprir a prisão, o procurador da República Duciran Farena, avisado pelo celular de um dos conselheiros, pode constatar o absurdo da prisão. “No primeiro contato, o capitão disse que estavam presos por tirarem fotos não autorizadas. Quando informei que tirar fotos é prerrogativa do Conselho, o capitão respondeu que a ordem de prisão não era de responsabilidade dele. Logo em seguida, passou a dizer que não havia ordem de prisão nenhuma. Mas não deixava ninguém sair”, relatou o procurador.

Com a chegada do promotor de Justiça Marinho Mendes, os conselheiros foram liberados, quase três horas depois de sua detenção. Não foi formalizada nenhuma acusação de crime contra nenhum conselheiro.

Para o procurador Duciran Farena, além da ocorrência de crime de constrangimento ilegal, o episódio demonstra que os órgãos de controle social não têm liberdade alguma na Paraíba, estando à mercê dos abusos das autoridades que buscam impedir as ações de fiscalização. “Como o governo estadual pretende por em funcionamento o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, se não assegura sequer aos órgãos existentes, como o CEDH-PB, a possibilidade de investigar denúncias de tortura?” questiona o procurador.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República na Paraíba