MPPB lança projeto para garantir os direitos humanos das vítimas de crimes

04.09.2018

Proteger e promover os direitos humanos das vítimas de crimes violentos. Esse é o principal objetivo do projeto estratégico “Reparação”, que foi apresentado, na última sexta-feira (31), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, aos promotores de Justiça que atuam na primeira macrorregião, polarizada na capital. Com isso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) encerrou o lançamento dos cinco projetos estratégicos que serão implementados a partir de setembro deste ano, de forma regionalizada, até 2019.

O lançamento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; do secretário de Planejamento e Gestão, o promotor de Justiça, Rodrigo Pires; e da diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, a procuradora de Justiça, Vasti Cléa Lopes. Os dois primeiros explicaram o processo de construção e elaboração do novo ciclo de iniciativas estratégicas e as mudanças que serão implementadas.

Os cinco projetos estratégicos foram construídos a partir de diagnósticos sobre os problemas apontados pela instituição e também pela população (nas consultas públicas realizadas em 2017). Eles serão implementados, de forma individual em cada macrorregião administrativa do MPPB, pelo prazo de seis meses. Após isso, será realizada uma avaliação para verificar a resolutividade e o impacto da iniciativa na solução daquele problema.

O projeto “Reparação – pelos Direitos Humanos das Vítimas” foi apresentado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, o promotor de Justiça Lúcio Mendes, a promotores que atuam nas promotorias de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Lucena, Alhandra, Jacaraú, Mamanguape, Rio Tinto, Cruz do Espírito Santo, Caaporã e Pedras de Fogo.

Segundo o gestor, o tema foi escolhido também em função de uma discussão nacional sobre a constatação de que a sociedade tem uma percepção equivocada dos direitos humanos. “A percepção que a sociedade tem é que os direitos humanos são algo para a defesa do crime ou dos bandidos. Na verdade, os direitos humanos são direitos inerentes a todas as pessoas e as vítimas de crimes são, particularmente, necessitadas de proteção de seus direitos. Então, nosso projeto reúne uma série de ações destinadas a dar assistência e proteção e resguardar os direitos das vítimas dos crimes”, disse.

Lúcio Mendes explicou que o projeto vai funcionar, a partir da seleção de alguns casos em que os promotores de Justiça detectem a necessidade de acompanhamento e de assistência mais forte e presente às vítimas de crimes violentos. “A partir desses casos, o promotor vai fazer um acompanhamento mais de perto das vítimas, explicando a elas sobre a tramitação do processo criminal; colhendo delas as necessidades para os encaminhamentos, por exemplo, para atendimento psicossocial. Além disso, o promotor vai pleitear em juízo a reparação pelos danos materiais e morais causados à vítima no próprio processo criminal para que o juiz possa fixar uma indenização para reparar a vítima do prejuízo que ela teve”, detalhou.

Novo ciclo

Entre os dias 23 e 31 de agosto, o MPPB lançou os cinco projetos que serão implementados a partir de setembro e durante 2019, de forma regionalizada, em todo o Estado.

O primeiro projeto lançado, na macrorregião de Guarabira foi o ‘Família que acolhe’, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente. Seu objetivo é cobrar dos prefeitos municipais a adoção de medidas para implementar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes que precisaram ser retiradas de suas famílias naturais, como alternativa aos abrigos.

O segundo projeto lançado, na região de Cajazeiras, foi o “IPTU Legal”, que foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público com o objetivo de cobrar dos gestores municipais o aperfeiçoamento do sistema tributário para melhorar e aumentar a arrecadação com o IPTU e reverter essa verba em benefícios sociais.

O terceiro projeto foi lançado na macrorregião de Patos, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Cidadão e Direitos Fundamentais. Intitulado “MP por elas”, o projeto tem como objetivo cobrar dos municípios a implementação de Organismos de Políticas para Mulheres, um órgão de elaboração e monitoramento de políticas a ações para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha e combater a violência doméstica contra a mulher.

Por fim, o projeto ‘Formando Vidas’, foi lançado na macrorregião de Campina Grande, pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde com o objetivo de cobrar dos municípios a implementação de ações e políticas públicas voltadas à proteção da saúde materna e neonatal, com o fortalecimento do pré-natal.

Fonte: Ascom MPPB