Estado brasileiro realiza evento de reparação simbólica do caso “Margarida Maria Alves”, em João Pessoa

24.10.2019

Acontecerá nesta sexta-feira, 25, às 14h, no Auditório do Fórum Juiz Federal Ridalvo Costa, na Rua João Teixeira de Carvalho, n. 480, Pedro Gondim, João Pessoa/PB, cerimônia de reparação simbólica pelo Estado Brasileiro do caso “Margarida Maria Alves”.

O evento é uma realização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG).

“Cumprindo a competência prevista no artigo 23, VI, do Decreto nº 9.673/2019, de atuar no cumprimento de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o MMFDH, por meio da SNPG, promove a Solenidade de Reparação Simbólica”, afirma o titular da SNPG, Sérgio Queiroz.

RELEMBRE O CASO

Margarida Maria Alves foi assassinada por um matador de aluguel a mando de latifundiários em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos de idade, na porta de sua casa em Alagoa Grande (PB). A líder sindical lutava por direitos básicos dos trabalhadores rurais, como carteira de trabalho assinada, jornada de oito horas, férias e 13º salário. Foram mencionados como mandantes o usineiro Aguinaldo Veloso Borges, latifundiário e proprietário da Usina Tanques, e seu genro José Buarque de Gusmão Neto (Zito Buarque).

Eles faziam parte do chamado Grupo da Várzea, composto por 60 fazendeiros, três deputados e 50 prefeitos. Aguinaldo era avô do ex-ministro e ex-deputado Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, o Aguinaldinho. Foram acusados pelo crime o soldado da PM Betâneo Carneiro dos Santos, os irmãos pistoleiros Amauri José do Rego e Amaro José do Rego e Biu Genésio, motorista do carro que levou os matadores até a casa de Margarida.

Os assassinos nunca foram condenados e dos envolvidos apenas Zito Buarque foi julgado. Ele ficou preso por três meses, tendo sido absolvido em 2001 em João Pessoa.

Em 2000, em homenagem a Margarida foi criada a “Marcha das Margaridas”, mobilização de trabalhadoras rurais que seguem em passeata até Brasilia para protestar por melhorias nas condições de vida das mulheres no país. No mesmo ano foi feita denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso, pedindo providências na apuração dos responsáveis pelo crime.

Em 2016 a Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, aprovou a sua condição de anistiada política post-mortem indicando, segundo Jornal O Globo, o direito de uma prestação mensal, de R$ 1,7 mil e um retroativo — montante acumulado durante os anos de perseguição — de R$ 181 mil aos filhos da sindicalista.

Em julho deste ano, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2018, que inscreve o nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Em 13 de fevereiro de 2019, o MMFDH participou de reunião de trabalho convocada pela CIDH no âmbito do 171º Período de Sessões. A finalidade consistiu em debater, entre outros, o caso da ativista, formalizando a proposta de indenização, que foi seguida de aceite por parte do filho de Margarida, José de Arimatéia Alves.

Em seguida, em 26 de março de 2019, o caso foi ponto de pauta na XXXIII Reunião Ordinária do Comitê Técnico do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, na qual foi aprovada proposta de assinatura de Acordo de Cumprimento de Recomendações.

No dia 26 de agosto de 2019, o Acordo de Cumprimento de Recomendações foi assinado pela ministra Damares Alves e por José de Arimatéia.