Conselhos de Direitos Humanos lançam manifesto contra retrocessos na participação democrática

09.09.2020

Conselhos de Direitos Humanos de todo o país assinaram ontem no último dia 31 de agosto manifesto contra retrocessos na participação democrática. O documento foi articulado pela Rede Nacional de Conselhos de Direitos Humanos, composta pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH e por conselhos estaduais que tratam do tema.

O documento foi discutido no Grupo de Referência organizado pelo CNDH, coordenado pela conselheira Eneida Guimarães. Para ela, iniciativas como a Recomendação Pública Conjunta 1/2020 sobre medidas a respeito da pandemia covid-19 e a atual manifestação pública conjunta demonstram a importância da Rede Nacional de Conselhos para o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos humanos no país.

Confira o manifesto na íntegra clicando aqui.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Paulo César Carbonari, a manifestação reafirma a disposição de fortalecer os espaços de participação que fomentaram a democracia em nosso país. “A manifestação conjunta é também uma clara posição de enfrentamento a todas as propostas e práticas antidemocráticas. Que bom que os conselhos de direitos humanos seguem entendendo que não há direitos humanos sem democracia assim como não há democracia sem direitos humanos”, afirma.

A Manifestação Pública Conjunta nº 01/2020: Retrocessos na participação democrática traz um histórico das lutas sociais e populares no Brasil, que culminaram na Constituição Cidadã em 1988 e no retorno das eleições presidenciais diretas, em 1989. Desde então, os conselhos foram se fortalecendo como órgãos de participação e controle social, em conjunto com a democracia brasileira.

“Porém nos últimos anos esse sistema de participação e controle social têm sofrido duros ataques, em especial a partir das eleições de 2018, com a vitória do candidato Jair Bolsonaro, que se utilizou de discursos de violência durante a campanha eleitoral. De modo permanente, o governo federal tem atacado os mecanismos de controle e participação social e colegiados diversos que têm competência para atuar em políticas públicas, o que atinge a política de participação estimulada desde a Constituição Federal de 1988 e aprofundada nos governos progressistas posteriores”, afirma a nota.

A manifestação conjunta cita como marcos dos ataques às instâncias participativas a edição da Medida Provisória nº 870 e de decretos como o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 – que extinguiu 650 colegiados. “Além de suprimir colegiados inteiros, essas medidas retiraram assentos reservados a membros da sociedade civil, anulando a paridade, ferindo o controle social, a circulação de informações para a tomada de decisões, os processos deliberativos e a autonomia desses órgãos. As mais diversas áreas de políticas públicas foram afetadas, desde a segurança pública até a segurança alimentar, passando por temas como a igualdade racial, o trabalho infantil, a transparência e o combate à corrupção, a defesa do meio ambiente, dos interesses de pessoas com deficiência, LGBTIs e indígenas”, informa o documento. São lembradas ainda as ações do governo federal no monitoramento ilegal de policiais e outros cidadãos e também da reestruturação de órgãos de inteligência.

“Durante os últimos dois anos os ataques vêm crescendo, se intensificando e atingindo outros pilares da democracia brasileira. Recentemente chegou ao absurdo de realizar ameaças e convocação de atos contra o STF, ferindo gravemente o princípio constitucional da tripartição de poderes. A história recente da América Latina nos ensina que os passos dados por este governo levam a um único caminho: o fim do período democrático brasileiro. Portanto, para não vermos o futuro repetir o passado é necessário que sejam feitas ações imediatas de defesa da democracia e nesse sentido os conselhos e sistemas de participação e controle sociais que ainda resistem aos ataques precisam se posicionar, denunciar e adotar todas as medidas legais possíveis para que cessem as graves ameaças existentes”, conclui.

A manifestação foi assinada pelo CNDH; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/AL; Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos – CEPDH/BA; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/CE; Conselho Estadual dos Direitos Humanos – CEDH/ES; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH/MG; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH/MT; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CEDHU/MS; Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED; Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania- COEDHUCI/RN; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RO; Conselho Estadual de Direitos Humanos- CEDH/RS; Conselho Estadual de Direitos Humanos- CEDH/SC; Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CEDDH/TO; e Conselho Estadual de Direitos Humanos – CEDH/PB.
Fonte: CNDH