Nota de Repúdio

04.11.2020

A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves, vem a público REPUDIAR veementemente os fatos ocorridos em audiência de processo criminal envolvendo a influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro em dezembro de 2018 na boate onde trabalhava como promoter, em Santa Catarina.

O vídeo e os documentos que vieram a público acerca do julgamento da denúncia mostram claramente a face de uma cultura machista, que culpa a mulher para favorecer o agressor e se torna ainda mais agravante ser praticada por representantes da lei que deveriam zelar pela honra e acolhimento das vítimas. A sentença definida de “estupro culposo” se mostra uma aberração jurídica engendrada para livrar o acusado, André Aranha, da real punição de estupro de vulnerável.

Diversas são, infelizmente, as mulheres brasileiras que sofrem violência e não denunciam seus agressores por receio de novas agressões, descrédito nas medidas de proteção do Estado, com vergonha e medo de serem constrangidas pelo machismo em nossa sociedade. Casos como o ocorrido só reforçam tais receios e prejudicam ainda mais o processo de novas denúncias.

É necessário que o exercício da advocacia seja sempre praticado na busca de defesa de direitos, e não pela violação da dignidade. Esperamos que os órgãos responsáveis apurem as responsabilidades disciplinares dos agentes envolvidos e que tal sentença seja revista e a justiça, de fato, seja cumprida.

João Pessoa, 04 de novembro de 2020

Alexandre Guedes
Presidente