Campanha Nacional Despejo Zero lança carta-compromisso para os candidatos e candidatas nas eleições 2020

11.11.2020

Nos últimos meses, em plena pandemia do Covid-19, governos, judiciário e proprietários insistem em desabrigar famílias por todo o Brasil. São sem teto, sem-terra e locatários que são removidos de suas moradias, muitas vezes com força policial. O isolamento social e a higienização constante são as medidas comprovadamente mais eficazes contra o avanço da pandemia, mas estas medidas são negadas a boa parte da população, que não tem garantido o direito à moradia digna. Nesse contexto, foi lançada em julho a “Campanha Despejo Zero – Em defesa da vida no campo e na cidade”.

A campanha é uma ação nacional, com apoio internacional, que visa a suspensão dos despejos ou remoções, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais.

Segundo os organizadores, entre março e agosto de 2020 ao menos 6.500 famílias foram despejadas de suas casas e outras 20.000 famílias encontram-se ameaçadas de serem removidas a qualquer momento. “Tratam-se de processos que não foram iniciados com a pandemia do novo coronavírus e sequer serão encerrados com o fim dela. Pelo contrário, os despejos e remoções forçadas até então foram parte estruturante da (re)produção de nossas cidades, atingindo famílias de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, que são expulsas muitas vezes pela própria intervenção do Estado no território”, apontam.

Por essas razões, a Campanha elaborou uma carta-compromisso contra as remoções forçadas com o intuito de entregar aos candidatos e candidatas às prefeituras e câmaras municipais nas eleições de 2020, para, diante de situações de ameaça de remoção, possam atuar no sentido da permanência e das melhorias de condições habitacionais.

Confira um trecho do documento:

A Campanha “Despejo Zero – Em Defesa da Vida no Campo e na Cidade”, apresenta aos candidatos e candidatas às prefeituras municipais e às câmaras de vereadores, nas eleições de 2020, os termos da CARTA-COMPROMISSO , para, diante das situações de ameaças de remoções, defendam os direitos humanos e:

I . Considerando que os processos de despejos e remoções forçadas são parte estruturante da cultura patrimonial, violenta, machista, racista e desigual no campo e nas nossas cidades, histórica e sistematicamente invisibilizados;

II . Considerando que sem acesso à terra urbana ou rural e às políticas habitacionais, por falta de reconhecimento dos vínculos com seus territórios, inúmeras famílias no campo e na cidade, populações tradicionais, povos indígenas, são submetidos a processos de negação de direitos, ameaças e contínuo processos de violência;

III. Considerando que está em curso uma ofensiva de setores conservadores que criminaliza a pobreza e os movimentos de moradia, que diante da crise não possuem outra alternativa, que não seja, a ocupação de terrenos ociosos, que não cumprem a sua função social;

IV . Considerando o mapeamento da Campanha Despejo Zero, no período entre 1 de março e 31 de agosto de 2020, em meio a pandemia do novo coronavírus e a despeito das orientações da OMS para que as pessoas se mantenham em casa e em isolamento social, mais de 6500 famílias foram despejadas das suas casas e mais de 20 mil famílias estão ameaçadas de despejo a qualquer momento;

V . Considerando que se tornam cada vez mais recorrentes os casos de famílias que já passaram por mais de uma remoção, evidenciando a situação de insegurança permanente vivida pelas famílias mais vulneráveis e em situação de rua;

VI - Considerando o agravamento da crise econômica observado nos últimos meses em decorrência da pandemia, estima-se o que desemprego atinja, no país, mais de 13,1 milhões de pessoas, com mais de 38 milhões de trabalhadores na informalidade, o que deve acender um alerta frente ao brutal aumento das desigualdades, da pobreza e da fome:

Você pode conferir a carta na íntegra no site da campanha: www.campanhadespejozero.org

Para assinar a carta-compromisso, basta preencher o formulário CLICANDO AQUI