A Fundação

HISTÓRIA

A Fundação de Defesa dos Direitos Humanos Margarida Maria Alves (FDDHMMA) é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, regida pela legislação aplicada às fundações. Foi criada como entidade juridicamente autônoma em 8 de julho de 1994, sendo sucessora do antigo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese da Paraíba, criado no início da década de 70.

A Fundação, nos primeiros anos de existência, permaneceu atuando dentro dos eixos de ação do Centro de Defesa, prestando apoio e assessoria jurídica (balcão de serviços para o atendimento aos casos de violação de direitos) aos movimentos sociais. Historicamente, foi a atividade pela qual o Centro de Defesa e, posteriormente, a Fundação Margarida Maria Alves foram reconhecidos. Com o tempo, essa prática foi se restringindo e começou-se a encaminhar os casos para os serviços públicos competentes.

Um outro eixo de atuação estava voltado para a questão da moradia e solo urbanos. Esta atuação baseava-se no acompanhamento aos casos de ocupação de áreas urbanas no tocante às questões jurídicas, de organização e intermediação com os poderes públicos para a solução destes conflitos. Esta também é uma área que historicamente a Fundação tem acompanhado.

Em 1999, a Fundação iniciou uma experiência de Capacitação Legal desenvolvendo o Curso de Formação de Juristas Populares através de um projeto piloto em parceria com Bilance (hoje Cordaid). Neste projeto, deu-se início ainda um Programa para Estagiários do Curso de Direito, visando sensibiliza-los para a temática dos Direitos Humanos e da cidadania, assim como contribuir com uma formação mais plural desses estudantes.

Para buscar autonomia e, conseqüentemente, melhorar a qualidade dos trabalhos, a Fundação, em 2000, realizou uma avaliação institucional que apontou para a elaboração de um projeto institucional, possibilitando a completa transição de um serviço pastoral para uma organização da sociedade civil autônoma. Apontou também para a necessidade de buscar formas de integrar os trabalhos desenvolvidos anteriormente.

Na avaliação institucional, ficaram definidos os eixos de atuação que a Fundação passaria a atuar: assessoria jurídica, agora voltada para os grupos acompanhados, partindo da demanda desses grupos; ação pela moradia, também voltada para os grupos acompanhados, compreendendo a moradia como um direito humano social, e a Capacitação Legal, construída agora não como um curso, mas como um programa.

A Fundação, assim, elaborou seu projeto institucional/trienal “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã” em que traçava toda sua intervenção junto à sociedade, priorizando os grupos organizados de mulheres, moradia/solo urbano, crianças e adolescentes de comunidades empobrecidas, além de sua intervenção na proposição e fiscalização de políticas públicas.

Para 2004, aprovou-se junto a Cafod e a Cordaid o novo projeto institucional/trienal da Fundação Margarida Maria Alves, “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã II”, dando continuidade aos trabalhos realizados no projeto antecedente.

Em 2007, foi aprovado o projeto de Regularização Fundiária do Jardim Laranjeiras, chamado Programa Papel Passado. O projeto tem o apoio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Mas, por causa dos diversos entraves burocráticos, foram poucos os contatos com os (as) moradores (as) daquela comunidade, na época. O projeto ficou parado até o início de 2010, quando a Fundação já tinha desistido de realizá-lo.

Ainda em 2007, Cordaid deixou de apoiar projetos no Brasil e a Fundação passou a contar somente com o apoio de Cafod, na manutenção do Curso de Formação de Juristas Populares, e Misereor, que apoia a Rede de Juristas Populares desde 2003.

Em 2009, prevendo o vencimento do projeto de Cafod, a Fundação começou a procurar novos parceiros para a realização do Curso de Juristas Populares a partir de 2010.  Agora, conta com o suporte da Fundação Interamericana (IAF), órgão do governo americano, que acompanhará seu desenvolvimento até 2012. Também em 2009, a Fundação firmou a segunda parceria com a BrazilFoundation, através do projeto “Educação para a Saúde e o Meio Ambiente”, que leva noções de saúde, Direitos Humanos, geração de renda e cidadania para a Comunidade Unida, que vive no entorno da Mata do Xemxem, em Bayeux.

Em 2010, o Projeto Trienal da Fundação tem o apoio de Misereor e se chama “Juristas Populares Cuidando do Meio Ambiente”.

Assim, a Fundação consolidou-se como entidade atuante na defesa dos Direitos Humanos, principalmente em atividades de educação popular, promovendo o acesso à justiça.

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