Atuação

Desde o início, foram definidos os objetivos de atuação da Fundação Margarida Maria Alves. A partir daí, foi possível desenvolver projetos que se encaixassem nessas premissas e, com isso, formular atividades que contribuíssem para o desenvolvimento dos grupos assistidos.

E, através do desenvolvimento desses projetos, foi possível moldar os objetivos de acordo com as necessidades, sempre respeitando a Missão da entidade: fortalecer e difundir uma cultura de respeito aos direitos humanos na perspectiva dos movimentos populares e da justiça social.

Os objetivos da Fundação Margarida Maria Alves são:

I - Contribuir para a construção de uma sociedade democrática, através do fortalecimento da cidadania, do apoio e assessoria aos movimentos sociais organizados e do estímulo à implementação de políticas públicas participativas;

II – Fomentar a formação e capacitação de educadores que atuem junto aos setores populares, contribuindo para o fortalecimento do seu nível de organização e participação;

III - Disponibilizar material bibliográfico e manter serviço de documentação para utilização pelos movimentos populares e pela população em geral;

IV - Difundir e promover a defesa dos direitos humanos, contribuindo para a criação de novos direitos e denunciando todo tipo de violação desses direitos, podendo para tanto utilizar o instrumento de Ação Civil Pública e demais recursos jurídicos que sejam necessários;

V - Manter relações de intercâmbio, de cooperação e de solidariedade com entidades congêneres e firmar convênios com organizações nacionais, estrangeiras e internacionais, de direito público ou privado, visando à concretização dos objetivos fundacionais;

VI - Aplicar recursos financeiros através de projetos alternativos que visem fortalecer a organização popular;

VII - Promover a educação cidadã na perspectiva do direito humano ao trabalho e geração de renda;

VIII - Desenvolver ações educativas junto às crianças, adolescentes e jovens, estimulando o potencial criativo, o pleno desenvolvimento social para o protagonismo juvenil na defesa dos seus direitos humanos;

IX - Contribuir com a cidadania das mulheres e estimular a organização e formação cidadã nas comunidades;

X - Realizar ações na defesa do meio ambiente com vistas à preservação dos ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e o desenvolvimento sustentável.

Conheça os projetos da Fundação Margarida Maria Alves:

Projetos Ativos

Logo Curso de Formação de Juristas Populares

Curso de Formação de Juristas Populares: é um projeto com 14 anos de existência, já formou cerca de 200 pessoas de diversas comunidades de João Pessoa, Bayeux, Mari e Santa Rita, dentre outros.

O objetivo do curso é dar noções de todas as áreas do Direito, como Direito do Consumidor, do trabalho, de familia, penal, previdenciario, dentre outros.

O perfil dos alunos engloba líderes comunitários, como presidentes de sindicatos, associações de moradores, dentre outras lideranças populares, sendo necessário que o candidato faça parte de alguma entidade, por mais simples que seja, que atue em defesa dos direitos humanos, sob qualquer âmbito.

Assim, temos alunos que trabalham com direito à saude, com direito à educação, com direito das empregadas domésticas, das pessoas portadoras de necessidades especiais, do movimento GLBT, dentre outros.

Os alunos tem aula nos finais de semana, no maximo dois em cada mes, durando o curso de 9 meses. As aulas são na sede da Fundacao, situada na Rua Irineu Jofilly, 185, Centro, em João Pessoa. Os alunos passam o dia na Fundação e recebem três refeições diárias, alem de material didático, constituição, código penal, estatuto do consumidor e do idoso, dentre outras legislações básicas.

As aulas sao ministradas por Anna Izabella Chaves Alves, advogada da Fundação e coordenadora do curso.

Alem  da equipe, os alunos recebem conhecimentos de diversos especialistas das àreas trabalhadas, como juízes, promotores, defensores públicos e advogados que já conhecem o trabalho da Fundação e são convidados para participar dos módulos do Curso, trazendo um enfoque prático aos ensinamentos passados nas aulas.

Durante o Curso, os alunos participarão de “Cirandas de Direito”, atividades realizadas nas comunidades carentes onde serão colocados em prática os conhecimentos obtidos nos cursos. Nestas Cirandas , acompanhados pela equipe do Curso, os futuros Juristas Populares atenderão durante todo o dia pessoas com dúvidas relativas aos seus direitos e apresentarão possíveis  soluções para seus problemas, como o acionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou outros órgãos de defesa dos direitos dos cidadãos.

Em 2010, o Curso começou em outubro, diferentemente das versões anteriores, que começavam sempre em março. Essa mudança aconteceu por causa da mudança da entidade parceira, que, até 2013, foi a Fundação Interamericana (IAF). No ano de 2015 o curso é apoiado por Misereor e suas aulas retornam em fevereiro de 2016.


Projetos Encerrados

Projeto Cidade Sustentável é Cidade Legal: apoiado por Misereor, parceiro de longa data da Fundação, esse projeto bienal começou em 2013 e vai até 2015. Os principais objetivos são os de proporcionar às comunidades Citex, Mussumagro e Padre Gino uma organização que possa intervir nas políticas de garantia do direito à cidade; que os grupos organizados e passem a conhecer seus direitos; que sejam implantadas melhorias nas comunidades em decorrência de sua organização, e que a garantia do direito à terra seja implementado através de um dos instrumentos previstos na legislação local.

O projeto também prevê um curso de formação sobre as noções básicas do Direito e também oficinas de capacitação para a geração de emprego e renda.

Rede de Juristas Populares: A Rede de Juristas Populares surgiu em 2003, com o intuito de monitorar a atuação dos Juristas após o término do Curso de Formação de Juristas Populares. Foi pensada, também, como espaço de articulação social, que promove atividades educativas e formativas, atendendo diretamente à população.

A Rede é dividida em quatro Núcleos: João Pessoa, Santa Rita/Tibiri II, Forte Velho e Bayeux e tem um calendário anual elaborado em conjunto com os (as) integrantes da Rede. Desde seu surgimento, teve uma preocupação maior com a questão ambiental, e a maioria de suas atividades estão diretamente ligadas ao tema. Uma das atividades mais significativas é a Via Sacra do Meio Ambiente, realizada em Santa Rita, Bayeux e João Pessoa. Em Forte Velho, o enfoque é voltado para os rios, e tem como equivalente o Projeto Pescando Lixo.

Além da conscientização popular através de atividades pontuais, distribuição de panfletos, coleta de lixo e caminhadas ecológicas, a Rede também tem destacado a importância do descarte adequado de resíduos. Um dos resíduos mais danosos à saúde coletiva é o óleo de cozinha usado. Assim, também promove oficinas onde é possível aprender a transformar esse óleo em sabão ecológico.

A Rede é apoiada pela entidade alemã Misereor e coordenada pela Fundação Margarida Maria Alves, desde seu início. Mas, em 2012, terá de buscar outros meios de sustentabilidade.

Educação para a Saúde e o Meio Ambiente: surgiu da atuação da Rede de Juristas Populares na Comunidade Unida, em Bayeux, e é executado através de parceria entre a Fundação Margarida Maria Alves e a BrazilFoundation. O projeto tem duração de um ano, tendo sido aprovado na seleção pública de 2009, e fornece noções de educação ambiental, saúd, alimentação adequada e geração de renda para os (as) moradores (as) da Comunidade Unida, que não possui estrutura básica para viver. A comunidade fica às margens da Mata do XemXem, em Bayeux, e é a principal responsável pela destruição dessa reserva para fins de subsistência. O projeto possui 17 oficinas teóricas e práticas: Confecção de Sabão Ecológico I e II (em parceria com a Rede de Juristas Populares), Higiene Bucal (em parceria com a Cetec), Coleta Seletiva (em parceira com o Centro Cultural Piollin), Educação Ambiental com Mutirão de Limpeza (em parceria com a Rede de Juristas Populares), Saúde da Família (realizada em parceria com a Bemfam),  Trabalho e Associativismo (realizada em parceria com o Sebrae),  Implantação de Hortas Comunitárias I e II, entre outros.

Como a Fundação teve muito apoio de entidades parceiras, conseguiu economizar cerca de 20% do valor do projeto, que será aplicado na fundação de uma Cooperativa de produção de sabão ecológico, idealizada a partir da iniciativa das própria mulheres da comunidade. Elas se mobilizaram, inclusive, para conseguir o maquinário adequado para o corte e a embalagem do sabão.

Logo Programa Papel Passado

Programa Papel Passado: Criado em 2007, visa realizar a Regularização Fundiária da comunidade do Jardim Laranjeiras, no bairro do José Américo, em João Pessoa. O local foi estabelecida há mais de 20 anos num terreno da Cehap, que, em parceria com a Fundação Margarida Maria Alves, resolveu doar o espaço para a realização da legalização de posse. Cerca de mil famílias estão morando, hoje, no terreno da Cehap, àrea de 16,906 hectares que será beneficiada com a regularização. O projeto foi selecionado numa chamada pública do Ministério das Cidades, em 2007, e, com a demora da chegada dos recursos, a Fundação Margarida Maria Alves chegou a pensar em desistir.

Mas, em 2009, a situação foi regularizada e os trabalhos foram, de fato, iniciados. Em 2010, será realizado um Levantamento Topográfico e um Cadastro Sócio-Econômico, a cargo da empresa Cadastral Geo, selecionada através de licitação, como parte do processo de regularização. A Associação de Moradores do Jardim Laranjeiras é a maior parceira da Fundação neste processo e é em sua sede que são realizadas as atividades sociais previstas no projeto, com realização de oficinas sobre diversos temas: O que é a Regularização Fundiária, Lei Maria da Penha, Organização Popular, Sabçao Ecológico, dentre outras.

No fim do projeto, as famílias serão beneficiadas com o título de posse dos terrenos ocupados.