Artigos

Reforma que não muda nada

06.09.2006

por Candida Magalhães Advogada da Fundação  Ao abordarmos o tema do Controle Externo do Judiciário, fica claro que não se trata da intromissão a ponto de influir em sentenças, perturbar a independência dos Juizes no julgamento dos processos. A perspectiva é de contribuir com a democratização do Poder Judiciário. Neste sentido, o princípio cons-titucional “todo [...]

Direitos Humanos: uma má compreensão

06.09.2006

por Gustavo Castello Branco Advogado da FDDHMMA A expressão “Direitos Humanos” é uma daquelas expressões que, por sua amplitude, tem sido usada de várias maneiras e a serviço de diversas ideologias. Cada um que queira definir quais são os direitos, cada qual que queira estabelecer seu padrão do “humano”. No Brasil, por exemplo, a mídia [...]