Sua palestra será sobre Direito de Família, parte da programação do Módulo de Direito Civil II. As atividades começam às 9h, na sede da Fundação. O estagiário da entidade, Marcus Paulo Medeiros Linhares, falará sobre Direito de Sucessão, trabalhando com os (as) cursistas o Código Civil entregue no módulo passado.

No domingo, receberão também uma cartilha com a Lei de Acesso à Informação, que será abordada por Anna Izabella Chaves Alves, coordenadora do Curso. A programação prevê a realização de duas atividades práticas, uma Gincana e um Teatro, onde os (as) cursistas exercitarão o conteúdo aprendido até então.

Com a proximidade da 1ª Ciranda de Direitos de 2012, a ser realizada no dia 25 próximo, na sede da Fundação, também será distribuído o Manual do Jurista Popular, um instrumento idealizado pela equipe da Fundação visando auxiliá-los no atendimento ao público durante a Ciranda.

Confira a programação completa do Módulo de Direito Civil II:

A Rede de Juristas Populares chegou até a Escola Sandra Maria através do Professor de uma outra escola participante das Oficinas. A iniciativa deu certo e, hoje, antes da distribuição dos presentes, as mães também participaram de outra Oficina, para que elas mesmas possam fabricar o Sabão Ecológico e contribuir com a preservação do Meio Ambiente.

A Oficina de Educação Ambiental com as mães contou com a presença de 90 mulheres e foi uma experiência maravilhosa, de acordo com cJosé Marcos Salgueiro, técnico da Fundação responsável pelas atividades da Rede de Juristas. “A oficina foi proveitosa, produtiva, tanto no sentido educativo quanto no sentido de conscientização.  Demonstrou a construção de uma base para a difusão da ideia de defesa do Meio Ambiente, em especial o trato com o óleo de cozinha usado, danoso à natureza, em especial ao lençol freático”, comemora.

Para abordar a polêmica em torno das organizações não governamentais alvo de acusações e investigações de irregularidades no uso do dinheiro público nos últimos meses precisamos, antes, separar joio e trigo. Situar, minimamente, o lugar e a contribuição incontestável e singular de outras ONGs (que, por sinal, em nada se assemelham a essas entidades que se encontram na berlinda da mídia), para a história da política, da educação, da luta e conquista de direitos no Brasil.

A primeira geração dessas organizações surgiu no final do período de governo militar, com um destino inescapável de contestar e enfrentar a ditadura e já começando a incorporar em seu perfil o que se tornou uma de suas principais características, até bem pouco tempo – cumprir, em diversas áreas, o papel que o estado não assumia, a exemplo da educação de adultos, do desenvolvimento rural e do enfrentamento à violação de direitos e à exclusão social.

Com o fim da ditadura e a promulgação da Constituição Federal de 1988, começa a se estabelecer um novo tipo de relação entre governos e organizações da sociedade civil com reconhecimento de suas contribuições, entre outras coisas, para a democracia no país. Mais tarde, a vitória da esquerda nas urnas abre a perspectiva do Estado trabalhar em colaboração com ONGs na execução de políticas públicas através do estabelecimento de convênios. Além de representar um novo modo de se elaborar e executar políticas públicas, esse mote despertou também o surgimento de um sem número de organizações oportunistas, mas talvez, ainda, não necessariamente desonestas. Mas, com o passar dos anos, foi esse filão que fez surgir organizações “laranjas”, algumas criadas por políticos corruptos, com o fim deliberado de surrupiar milhões em dinheiro público.
Tudo isso não foi tão rápido e automático como se pode pensar. Mas, a “grosso modo”, é o que se pode dizer do modo como caminharam as coisas até aqui. Vale lembrar que conforme a Abong (Associação Brasileira de Ongs), o governo mantém atualmente convênios com 100 mil entidades sem fins lucrativos,  Entretanto,99% das mais de 340.000 organizações existentes sequer recebe dinheiro do Governo Federal, segundo levantamento feito pela ONG Contas Abertas.

A mídia, interessada em polêmica, ajuda a manter a população longe das informações transparentes e, ignorando a história, coloca as instituições num só pacote, pronto para ser explodido, prejudicando desde os serviços das instituições sérias e comprometidas. Fazer isso, além de injusto, é desonesto, ou, no mínimo, um ato de ignorância, distanciado da realidade do trabalho dessas organizações sérias que quase nunca são pautadas na mídia para mostrar o que fazem de positivo.

Para finalizar a conversa, a heterogeneidade que caracteriza essas organizações, atualmente, seja quanto à relação com governos e com recursos públicos ou no modo como atuam e se apresentam na sociedade não permite generalizações. Pelo contrário o que se espera é que se avance na discussão de um marco legal para esse modelo de instituição que não pode, por diversas razões, ser tratado como se fosse a administração pública – nem para o bem, nem para o mal. Mas isso é outro papo.

Na manhã deste sábado (5), a Rede de Juristas Populares volta à Mata do Xemxem para realizar uma Caminhada Ecológica. O objetivo, desta vez, é um pouco diferente: ao invés de realizar a coleta do lixo lá encontrado, serão tiradas fotografias para a construção de um documento.

O Diagnóstico da Mata do Xemxem, como será chamado, contará com a contribuição dos Escoteiros Águias da Terra, parceiros da Fundação em diversas atividades; os (as) alunos (as) das Escolas Municipais João Caetano e João Jacinto, que estão trabalhando em conjunto com a Rede na produção do Sabão Ecológico, também devem comparecer, bem como moradores (as) do entorno da Mata. A Polícia Militar estará presente para acompanhar a atividade.

O Dossiê deve ser encaminhado para as entidades competentes, como a Sudema, o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente e o IBAMA. Nas caminhadas anteriores, realizadas em 2009 e 2010, foi retirada, aproximadamente, uma tonelada de lixo e identificados diversos focos de desmatamento.

A caminhada começa às 8h, com concentração no Terminal de Ônibus do Mutirão, em Bayeux, e a programação termina com um lanche na Colônia dos Hansenianos Getúlio Vargas, por volta das 13h.

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Após a conversa, será feito um trabalho prático que mostrará a resolução de um caso julgado nos Juizados Especiais, mostrando o desenvolvimento do processo desde o momento em que entra no Fórum até a saída da sentença e do recurso. Esta porção do aprendizado será apresentada por Anna Izabella Chaves Alves, coordenadora do Curso e Juíza Leiga. Para ela, existe muito interresse da parte dos (as) alunos (as) justamente por aliar a parte teórica vista no módulo anterior com a prática. “No último encontro, os (as) cursistas aprenderam a estrutura do Sistema Judiciário, inclusive a dos Juizados Especiais. Mostraremos um processo digitalizado, idêntico ao que é encontrado no Juizado. Isso complementa o aprendizado”, completa Izabella.

Material a ser distribuído no Módulo deste final de semana

Os (as) participantes irão receber uma cópia do Código Civil brasileiro e uma pasta temática do Curso, confeccionada pela Fundação, e serão apresentados à estrutura da Ciranda de Direitos, outra porção prática do projeto, onde irão atender à população diretamente. A primeira Ciranda será realizada no dia 28/04 no posto do Programa de Saúde da Família (PSF) do Gervásio Maia. O treinamento para o atendimento na Ciranda será realizado com o Manual do Jurista Popular, material elaborado pela equipe da Fundação. O Manual tenciona auxiliá-los (as) no dia a dia, quando inquiridos pela população, incluindo todos os locais que devem ser procurados para as mais diversas questões, além de um guia rápido com os principais problemas e suas possíveis soluções.

No domingo (15), irão aprender sobre o Direito das Obrigações, com a advogada Domícia Pessoa, colaboradora da Fundação e participante ativa no desenvolvimento do Curso. Também será realizada uma encenação simulando o dia-a-dia de um Jurista Popular, abordando os Remédios Constitucionais.

O curso terá duração de cinco meses, com dois encontros mensais de quatro horas, realizados na sede da Fundação, entidade pioneira no ensino jurídico-popular na Paraíba e responsável pelo Curso de Formação de Juristas Populares, hoje em sua 12ª edição. Os conteúdos serão ministrados pela equipe de advogados da instituição, composta por Anna Izabella Chaves Alves, Gustavo Leite Castelo Branco e Rodrigo Paredes.

O público alvo deste processo formativo é composto por lideranças comunitárias das comunidades acompanhadas pela Pastoral do Menor e pela Casa Pequeno Davi, como: Bananeiras (Grotão), Citex (João Paulo II) Roger e Asa Branca, em João Pessoa; São Bento (Bayeux), ACNV – Eucalipto e Pe. Gino Novo (Sapé). A ideia é capacitar, no mínimo, cinco líderes de cada comunidade, preferencialmente adultos.

Os encontros acontecerão às terças-feiras, das 13h às 17h, com garantia de transporte (passagem de ônibus), lanche e material didático para todos (as) os (as) inscritos (as). Durante cada encontro, as equipes da Fundação e do projeto “Juntos pelo Desenvolvimento”, em sistema de rodízio, contribuirão no processo de empoderamento das lideranças comunitárias.

O calendário dos encontros e seus respectivos temas será distribuído de acordo com o cronograma abaixo:

MARÇO – 2012

1º Encontro – Dia 13/03 – Direitos Humanos e Cidadania;

2º Encontro – Dia 27/03 – Direito Constitucional;

ABRIL – 2012

3º Encontro – Dia 10/04 – Organização e Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público;

4º Encontro – Dia 24/04 – Gênero, Direitos das Mulheres e Lei Maria da Penha;

MAIO – 2012

5º Encontro – Dia 08/05 – Direito da Família;

6º Encontro – Dia 22/05 – Direito do Trabalho;

JUNHO – 2012

7º Encontro – Dia 05/06 – Direito Previdenciário;

8º Encontro -  Dia 19/06 – Direito do Consumidor;

JULHO – 2012

9º Encontro – Dia 03/07 – Direito Urbanístico e Política Urbana;

10º Encontro – Dia 17/07 – Avaliação do Curso e Confraternização.

Neste sábado (3), a Coordenadora do Curso, a advogada e juíza leiga Anna Izabella Chaves Alves, abordará temas como os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais e Direitos Políticos. Além disso, serão apresentados os Remédios Jurídicos, como o Habeas Corpus, Habeas Data e a Ação Popular.

Após o almoço, será a vez do mestre em Direitos Humanos, Professor do curso de Direito da UFPB  e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB/PB, José de Melo Neto,  de falar sobre a questão da Diversidade Sexual.

No domingo (4), Anna Izabella voltará a falar sobre os Remédios Jurídicos, como os Mandados de Segurança Individual e Coletivo e o Mandado de Injunção. O aprendizado será complementado por dinâmicas e uma gincana de perguntas e respostas, consagrada pela metodologia do Ensino Jurídico Popular como forma eficaz de fixação do conteúdo a partir da imersão dos (as) participantes em situações semelhantes às de suas comunidades.

Confira a programação completa do Módulo de Direito Constitucional II abaixo:

As quarenta cópias recebidas hoje foram doadas pelo Deputado Luís Couto, atendendo a pedidos recorrentes da Fundação para políticos e órgãos públicos no sentido de contribuir com a formação das lideranças comunitárias. Os pedidos são feitos anualmente, no intuito de não deixar faltar material para o Curso. Já contribuiram com a Fundação o deputado Efraim Filho, Procon-JP, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.