MP convoca órgãos para esclarecerem pendências do É Pra Morar

15.06.2005

O curador do cidadão, Valberto Lira, convocou Saelpa, Cagepa e Prefeitura de João Pessoa para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades do Programa É Pra Morar. Na segunda-feira, dia 6, uma comissão do Fórum Estadual de Reforma Urbana (Ferurb) se reuniu com o curador para cobrar um posicionamento sobre o assunto. Como resultado, Lira oficiou os três órgãos a comparecerem em audiência no próximo dia 4 de julho, às 14h30.

Na ocasião, a Prefeitura deve apresentar a documentação de contrato das empresas de engenharia para construção dos condomínios. A Cagepa e a Saelpa devem prestar esclarecimentos sobre o fato de que há diferença entre as taxas de água e luz cobradas dos moradores, sendo que alguns foram dispensados de pagar contas e outros não.

O processo foi iniciado com uma audiência pública promovida pelo Fórum no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em março de 2000, onde foram reunidos o Ministério Público, a prefeitura, a sociedade civil e engenheiros. Na ocasião, foi apresentado e entregue ao então curador do cidadão, Francisco Sagres, um dossiê sobre as diversas irregularidades encontradas nos condomínios do É Pra Morar, inclusive falhas de engenharia. O objetivo do processo é que haja uma apuração das denúncias e dos responsáveis, com a conseqüente punição.