Justiça da Paraíba não terá recesso em julho

05.07.2005

Ao contrário dos anos anteriores, durante todo este mês de julho, o Poder Judiciário paraibano vai funcionar normalmente no atendimento ao público e também na realização de sessões no Tribunal Pleno e nas Câmaras Cíveis e Criminal, segundo Resolução aprovada pelo Tribunal de Justiça, em cumprimento a uma decisão adotada pelo Conselho Nacional de Justiça.

O diretor do Fórum Cível da Capital, juiz Onaldo Queiroga disse, nesta segunda-feira (4), que em face dessa nova realidade os Fóruns Cível e Criminal de João Pessoa, assim também como os cartórios todas as Comarcas do interior do Estado vão atender ao público normalmente nos dias úteis.

O magistrado salientou que essa nova realidade é conseqüência do fim do recesso, que vem no sentido de aplicar o inciso XII, do artigo 93 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional número 45/2004, determinando impossibilidade de interrupção da prestação jurisdicional.

O juiz Onaldo Queiroga explicou ainda que na resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba ficou esclarecida também a revogação da Resolução número 5, de 1º de junho deste ano, que mantinha excepcionalmente as férias forenses para este mês.

No dia 29 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Júlio Aurélio Moreira Coutinho, assinou nova Resolução, desta feita, estabelecendo normas para as férias dos magistrados, mas sem que essas férias venham a prejudicar o funcionamento da Justiça.