A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai promover, entre os dias 23 e 25 de agosto, a VI Conferência das Cidades, que terá como tema “Cidade cidadã: a organização das cidades e a participação popular”.
A iniciativa partiu do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que considera o encontro um canal de participação entre a sociedade e a Câmara. O objetivo da conferência é discutir assuntos e preocupações relativas aos grandes centros urbanos, como a organização das cidades e a qualidade de vida.
Vão participar do evento parlamentares, representantes dos governos federal, municipal e estadual, trabalhadores, entidades não-governamentais e movimentos populares que lutam por habitação.
Saneamento
Um exemplo prático do impacto das conferências anteriores é o Projeto de Lei 5296/05, que cria a Política Nacional de Saneamento Básico (PNS). Os primeiros esboços da proposta foram feitos durante a I Conferência das Cidades, em setembro de 2003.
O projeto, pronto para ser votado no plenário da Câmara, compreende o saneamento básico como um direito social da população e um serviço público. Prevê, entre outras medidas, a criação de consórcios públicos entre municípios e governos estaduais para a execução de serviços de saneamento.
Parcelamento urbano
Além da política nacional de saneamento ambiental, a conferência também vai debater a regularização fundiária de parcelamentos urbanos, objeto do Projeto de Lei 3.057/00, em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Entre outras medidas, a proposta pretende desburocratizar a regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor, tornando-os mais acessíveis às pessoas de menor renda.
A promoção da conferência também tem outro motivo. O Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) fixou prazo de cinco anos para a implantação de planos diretores nas cidades que tenham mais de 20 mil habitantes, nas localizadas em áreas de interesse turístico ou em lugares submetidos a forte impacto ambiental, como regiões de mineração. De acordo com o estatuto, os planos diretores, instrumentos básicos da política de desenvolvimento e expansão urbana, têm que ser implantados até 2006.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados
