A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e o Fórum das Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH) vão promover, nos dias 17 e 18 de agosto próximo, o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005 – Direito Humano à Comunicação: Um Mundo, Muitas Vozes.
O encontro sucede a Conferência Nacional de Direitos Humanos, que já teve nove edições, e tem como objetivo avaliar a situação dos direitos humanos no país, inclusive nos estados, trocar experiências na área e estimular o debate a respeito da comunicação como um direito humano – princípio estabelecido há 25 anos no relatório Um mundo e muitas vozes: comunicação e informação na nossa época, da Unesco.
O estudo foi feito entre 1970 e 1980 por representantes de 16 países, que discutiram problemas como o fluxo de informações, controle governamental, censura, monopólio dos meios de comunicação, domínio cultural e o poder das sociedades transnacionais.
O Encontro Nacional dos Direitos Humanos é o mais importante da área no país. Ao final dos trabalhos os participantes vão elaborar a Carta de Brasília, com recomendações e sugestões dirigidas aos poderes Executivo e Legislativo.
Em informe recente, o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, órgão vinculado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, constatou casos generalizados, no Brasil, de discriminação contra a mulher – em particular no que diz respeito ao acesso ao trabalho e à igualdade de remuneração – e contra afro-brasileiros e povos indígenas.
O evento tem o apoio de instituições como a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Unesco e a Universidade de Brasília (UnB).
