Juiz encaminha julgamento do caso Márcia Barbosa

23.09.2005

Depois de sete anos da morte de Márcia Barbosa, o juiz do 1° Tribunal de Júri, João Alves, pediu no último dia 27 de julho o julgamento do ex Deputado Federal Aércio Pereira Lima. Ele está sendo acusado de assassinar e esconder o corpo da estudante de 20 anos. O advogado do acusado, no entanto, entrou com um recurso contra o encaminhamento do juiz junto ao Tribunal de Justiça. O caso está sendo acompanhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e é considerado emblemático pelas entidades que atuam na área.
Para monitorar o processo, representantes do Programa DH Internacional e das organizações Gajop, de Pernambuco, e Cejil, do Rio de Janeiro, estiveram em João Pessoa no último dia 15 de setembro para uma reunião com o juiz João Alves e o promotor Francisco Sarmento, ambos atuando no caso. “A nossa preocupação é que esse não seja mais um exemplo de impunidade”, explica a advogada Cândida Magalhães, que acompanhou as reuniões como representante da Fundação Margarida Maria Alves. Um relatório sobre a atual situação do caso está sendo preparado para ser encaminhado para a Corte.
A morte de Márcia causou grande comoção em todo o estado, mobilizando diversas entidades de direitos humanos, de mulheres e o Ministério Público em torno da mudança nas regras da imunidade parlamentar. Sem a mudança, o processo nem sequer teria começado, já que o acusado era Deputado na época do crime. Atendendo às regras vigentes então, foram feitos três pedidos à Câmara dos Deputados para liberar o julgamento de Aércio, o que só foi possível com a intervenção do Procurador de Justiça José Marcos Navarro, que instaurou uma ação penal.
A ação se baseou na Emenda Constitucional de 2001 que alterou o artigo 53 da Constituição, sobre a imunidade parlamentar. Agora, a lei determina que, no caso de crimes comuns, o parlamentar pode ser processado e a Câmara tem até o fim do processo para se pronunciar contra. Se isso não acontecer, ele pode ser julgado normalmente.
Márcia era de Cajazeiras e costumava ficar hospedada na pousada Canta Maré, em Manaíra, quando vinha a João Pessoa. Foi de lá que ela ligou para Aércio, que depois passou para pegá-la na noite do crime, no dia 18 de junho de 1998. O processo indica que eles foram a um motel e no dia seguinte ela foi encontrada morta em um terreno no Jardim Recreio, no Altiplano, em João Pessoa. Os laudos dão conta de que Márcia morreu asfixiada.