MCidades cria bibloteca virtual sobre regularização fundiária

05.02.2006

O Ministério das Cidades disponibilizou, por meio da internet, a biblioteca sobre regularização fundiária. A função dessa ferramenta é subsidiar iniciativas que tratam de direito à moradia e função social da propriedade urbana. O acervo é composto por material recebido pela Secretaria Nacional de Programas Urbanos nestes três primeiros anos do governo Lula. Para acessar a biblioteca, o endereço é http://www.cidades.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=114&Itemid=0.
Segundo o diretor de Assuntos Fundiários, Celso Carvalho, ela reúne experiências positivas realizadas em diferentes lugares do Brasil e que podem orientar outras pessoas. Carvalho acrescentou que a regulamentação fundiária é pouco difundida na administração pública, nos meios jurídicos e entre a população que desconhecem seus direitos.
As contribuições vieram de institutos de pesquisa, movimentos sociais, universitários e Organizações Não Governamentais e foram recebidas principalmente por meio da rede de debates realizada pelo e-mail regularizacao@cidades.gov.br. De acordo com Carvalho, o acervo está em construção e todos os interessados podem contribuir para sua composição. Para isso, basta enviar e-mail.
Estima-se que a irregularidade fundiária urbana no Brasil atinja entre 30 e 50% dos domicílios. De 2003 até agora, cerca de 817 mil famílias tiveram a regularização de lotes iniciadas com apoio do Ministério das Cidades por meio do programa Papel Passado.