A partir de hoje, 15, dia internacional do consumidor, a conta de água terá detalhes sobre a origem e qualidade do produto que chega à torneira da população. O consumidor saberá, por exemplo, parâmetros bacteriológicos, turbidez, cor aparente e índices de cloro da água. “Desde o ano passado, as empresas atendem à determinação de indicar algum endereço eletrônico ou escritório de atendimento onde seja possível conferir esses dados”, destaca o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, lembrando que a medida integra o decreto federal 5.440/05, que vem sendo implantado gradualmente.

Hotéis e condomínios, por exemplo, que utilizam polos artesianos, também ficam obrigados a cumprir o que estabelece o decreto. “Todos os responsáveis pelos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água para Consumo Humano devem informar a população atendida por eles”, explica o secretário.

A iniciativa deve ser adotada em todo o território nacional e assegura ainda que os consumidores recebam, do prestador do serviço, relatório anual sobre os processos de tratamento e distribuição de água, além da descrição das condições dos mananciais de onde a água é captada.

De acordo com o secretário, a inicitiva, que conta com a parceria dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Justiça, demonstra a prioridade dada pelo governo Lula aos direitos dos cidadãos. “É fundamental que a sociedade possa acompanhar e avaliar os serviços prestados pelas operadoras de saneamento”, avalia.

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