Por: Kalyandra Vaz e Lívia Karol
O crescimento das Organizações Não-Governamentais (ONGs) é um fato comprovado em todo o mundo e na Paraíba não poderia ser diferente. No momento, a Grande João Pessoa possui uma média de 400 associações civis sem fins lucrativos, mas, segundo a professora do Departamento de Serviço Social da UFPB Áurea Carneiro, destas, apenas 78 são verdadeiramente atuantes. Em 2002, a professora entrevistou 57 líderes de ONGs que funcionam em João Pessoa. A maioria das entidades está localizada no centro da capital para facilitar a visibilidade e o acesso de sua clientela, formada principalmente por jovens e adolescentes, portadores de necessidades especiais, idosos, homossexuais e portadores de HIV.
De acordo com Áurea Carneiro, o novo Código Civil Brasileiro, em vigor desde janeiro de 2003, prevê duas formas de organização institucional da sociedade civil: as associações civis sem fins lucrativos – que inclui diversos nomes dados a ONGs, como casas, centros, abrigos, núcleos, coletivos – e as fundações.
Enquanto as associações são constituídas a partir da vontade de um grupo, as fundações são pessoas jurídicas constituídas com base em um patrimônio por vontade de um instituidor, através de escritura pública ou testamento. De acordo com o Código Civil Brasileiro, a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
Estas instituições pertencem ao terceiro setor, ou seja, não pertencem ao primeiro setor (que compreende o Estado) nem ao segundo setor (composto pelo mercado) – uma nomenclatura elaborada nos anos 70 pela Escola de Administração Científica nos Estados Unidos. Porém, atualmente, desde a publicação da Lei Federal 9.790, de 1999, que foi o arcabouço legal para qualificar as organizações do terceiro setor no Brasil, é comum se chamar as ONGs de Osip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
A Lei do Voluntariado, segundo Áurea Carneiro, fortaleceu ainda mais as ações das Osips. Publicada em 1998, a lei regulou a prática do trabalho voluntário, estabelecendo regras para o seu exercício, que é fundamental ao funcionamento destas entidades.
Expansão aconteceu após 1995
O terceiro setor não é uma invenção recente. Além das organizações sociais e filantrópicas, que já existiam desde os anos 30 e 40, como os abrigos e casas de misericórdia, outras organizações surgiram com as mudanças adotadas pelo governo Vargas, que criou as leis trabalhistas, e ainda com o aumento do processo de industrialização e o crescimento das cidades de forma desordenada. No Brasil, o terceiro setor teve uma maior expansão na década de 80, com a explosão dos movimentos sociais após o fim da ditadura militar.
Naquela época, a maior parte das ONGs trabalhava para garantir a qualidade do mínimo de serviços oferecidos pelo governo federal, como o acesso a creches, habitação e transporte público. Mas, foi principalmente após 1995, com o ápice do “encolhimento” do Estado, que o número de Osips aumentou consideravelmente, conforme a professora do Departamento de Serviço Social da UFPB Áurea Carneiro. “O processo de encolhimento do Estado já vem acontecendo desde a década de 70, quando houve uma diminuição de suas funções. Com o fim da Segunda Guerra Mundial surgiu a idéia de ‘estado de bem-estar social’, que previa uma proteção ampliada aos direitos dos cidadãos e serviços assistenciais, visando à melhoria de vida da população”, afirmou a professora.
As organizações do terceiro setor incluem uma vasta gama de instituições que chamam para si uma demanda ampla de serviços não prestados pelo poder público. Elas substituem, complementam e são parceiros do Estado na prestação de serviços à população e se dedicam ao resgate da cidadania, ao trabalho filantrópico, à geração de renda, a questões étnicas e de gênero, à defesa dos direitos dos cidadãos e do meio ambiente. “O terceiro setor é a própria sociedade civil envolvida numa gestão participativa”, disse Áurea Carneiro. “Na maioria das vezes as ONGs chegam onde o governo não pode ou não quer chegar”. Ela explicou ainda que o terceiro setor possui três características fundamentais: o trabalho voluntário, a não lucratividade e a não distribuição de dividendos com seus associados, e a preocupação com o interesse público. “São instituições públicas e que têm iniciativas voltadas para o bem-estar público”, disse a professora.
Fundação deve prestar contas ao MP
Todas as fundações devem prestar contas anualmente ao Ministério Público. Este é o outro mecanismo que vai permitir que a récem-criada Curadoria das Fundações realize uma fiscalização nas finanças dessas entidades, inclusive com as informações sobre quanto arrecadou e quanto gastou durante o período. Esta exigência está presente no Código Civil. Para poder exercer sua finalidade, qualquer fundação precisa do aval do Ministério Público. “É este órgão que vai analisar o estatuto da entidade e autorizar o funcionamento”, enfatiza o curador Alexandre Jorge Amaral Nobre.
A Curadoria das Fundações foi instalada no dia 13 de fevereiro deste ano pela procuradora-geral de Justiça, Janete Ismael. Seu objetivo principal é fiscalizar o funcionamento das Fundações e Organizações Não-Governamentais (ONGs) na Região Metropolitana de João Pessoa. A nova Curadoria vai fazer um levantamento de quantas são, o que fazem, para que vieram e vai verificar se elas estão cumprindo os seus objetivos e como está sendo administrado o dinheiro dessas fundações. A procuradora, na ocasião da inauguração da Curadoria, reforçou que as fundações recebem dinheiro público e têm que prestar conta dele. A Curadoria vai fiscalizar também a atuação dessas entidades durante o período eleitoral, já que elas estão proibidas de fazer doações para candidatos.
