Municípios da PB têm até outubro para apresentar o Plano Diretor

19.07.2006

Por: Aline Oliveira

O processo de revisão do Plano Diretor (PD) de João Pessoa, que deve ser apresentado ao Ministério das Cidades até outubro próximo, ainda não foi iniciado. Se o prazo não for cumprido, o município deixa de receber recursos de programas realizados em parceria com o governo federal, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e o prefeito pode ser penalizado por improbidade administrativa. Assim como a capital, o município de Sapé também precisa revisar seu PD, já que em ambas as cidades os documentos têm mais de dez anos. Além deles, mais 22 municípios terão que apresentar a primeira versão de seus PDs.

A determinação do Ministério é de maio do ano passado e previa a obrigação para municípios com mais de 20 mil habitantes, o que incluiu 28 prefeituras na Paraíba, mas desde este período Bayeux, Cabedelo, Sousa, Cajazeiras, Rio Tinto e Lagoa Seca já estão com os seus prontos. Em Bananeiras e Monteiro, as audiências públicas já estão acontecendo, enquanto Mari e Santa Rita já apresentaram seus Planos à população.

O Plano de João Pessoa foi elaborado em 1992 e, apesar de ser considerado bastante avançado para a época, precisa ser revisado, o que só pode ser feito com a realização de audiências públicas, que garantam a participação popular, como prevê o Estatuto das Cidades. Entre os pontos avançados do PD de João Pessoa consta, por exemplo, a outorga onerosa, que só começou a ser cobrada ano passado.

De acordo com o representante do Fórum Estadual de Reforma Urbana (Ferurb) na comissão que foi criada para a revisão do documento, Yure Silva Lima, até agora o que houve foram apenas atividades técnicas e a revisão de alguns mapas. A menos de três meses para o fim do prazo, no entanto, a Secretaria de Planejamento do município, responsável pela revisão, ainda não marcou as audiências públicas. A reportagem não foi recebida pelo secretário Luciano Agra, que estava participando de uma reunião, mas sua assessoria de imprensa informou que ele está consciente do prazo e da necessidade de marcar as audiências.

O Plano Diretor é um documento elaborado pelo município e funciona como uma carta norteadora de ações, definindo prioridades na gestão da cidade. “O objetivo é construir uma cidade mais justa, para todos”, define Yure. Segundo ele, o documento deve ser construído de forma participativa, envolvendo não apenas os técnicos, mas também a população. O documento pode ajudar a prefeitura a conduzir o desenvolvimento do município de maneira ordenada.