As indicações para o Prêmio Direitos Humanos 2006 foram prorrogadas até o dia 14 de novembro e podem ser feitas no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) – www.sedh.gov.br. Estudantes do ensino médio e de ensino superior (graduação) também podem participar da premiação mediante concurso de redação e artigos sobre o tema “Educação em Direitos Humanos e Construção da Paz”. O prazo para inscrição dos trabalhos foi prorrogado para o dia 6 de novembro e estes devem ser enviados com cópia de documento de identificação e da ficha de inscrição em envelope lacrado para o endereço Prêmio Direitos Humanos, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo 2 do Ministério da Justiça, sala 230, CEP 70064-900, Brasília/DF.
Ao todo são sete categorias, das quais seis podem receber indicações de pessoas e instituições: Santa Quitéria do Maranhão – iniciativas para universalização do Registro Civil de Nascimento; Dorothy Stang – Defensores de Direitos Humanos; Enfrentamento à violência; Enfrentamento à discriminação; Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais; e Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A 7ª categoria é o concurso de redação e artigos destinado aos estudantes. A premiação será realizada no dia 13 de dezembro, no Palácio do Planalto.
Em cada categoria serão concedidos dois prêmios – um para pessoa jurídica regularmente estabelecida no território nacional – e outro para pessoa física, podendo ser concedido em vida ou post mortem. Não poderão ser agraciadas pessoas e instituições que receberam o prêmio no período de 2003 a 2005 (ver relação na página da SEDH).
Os indicados serão submetidos à avaliação de um Comitê de Julgamento que avaliará, entre outros critérios, o histórico de atuação na área de direitos humanos, o desenvolvimento de ações relevantes no período de 2003 a 2006, e a implementação de práticas inovadoras em relação aos temas. O Comitê de Julgamento será constituído por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa dos direitos humanos no Brasil, designados pelo Secretário Especial dos Direitos Humanos.
Homenagem
A 11ª edição do Prêmio Direitos Humanos prestará especial homenagem à missionária americana Dorothy Stang, que emprestará seu nome à categoria que premiará defensores de direitos humanos. Dorothy foi assassinada com seis tiros a 40 quilômetros do município de Anapú, no Pará, por denunciar a ação predatória de fazendeiros contra o meio ambiente e contra os direitos trabalhistas de moradores locais. Ela realizava trabalhos sociais há mais de 20 anos em defesa da população carente da região, conhecida área de grilagem de terra e conflitos agrários. De acordo com o ministro Paulo Vannuchi, a homenagem à missionária é um reconhecimento do governo brasileiro a todos os que lutam pela afirmação de um mundo mais justo e digno, além de contribui para que “crimes contra a vida e os direitos humanos não caiam no esquecimento”.
O Prêmio Direitos Humanos 2006 também destacará a experiência do município de Santa Quitéria do Maranhão (MA), primeira cidade brasileira a comprovar a erradicação do subregistro de nascimento no Brasil, em junho de 2005.
O que é
O Prêmio Direitos Humanos é uma honraria concedida pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos em prol dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade. Foi criado por Decreto de 8 de setembro de 1995 e, desde então, todos os anos, diversas pessoas e instituições que atuam na causa dos direitos humanos tiveram seus esforços reconhecidos e homenageados.
Mais informações pelo endereço eletrônico pdh@sedh.gov.br.
