Democratizar a Justiça, através da multiplicação do conhecimento do Direito, promovendo assim uma cultura de defesa dos Direitos Humanos. É assim que se pode resumir este triênio de trabalho da Fundação Margarida Maria Alves, que se encerra em dezembro de 2006. Afinal, pode-se dizer que os projetos que deram mais certo nestes três anos foram o Curso de Formação e a Rede de Juristas Populares. Com 117 Juristas formados e pelo menos metade deles articulados na Rede, pode-se dizer que a Fundação até perdeu o controle de para onde o Direito está se multiplicando.
Uma prova disso foi conseguir realizar o 1° Encontro Nacional de Experiências em Formação Jurídico Popular em novembro passado (ver páginas 7 e 8) e ver que os (as) Juristas paraibanos (as) discutiram em pé de igualdade com outras experiências do país. “Socializar este trabalho local foi um grande avanço e uma comprovação de nosso poder de gerar muitos outros resultados”, avalia a coordenadora de projetos da Fundação, Marcina Coelho.
Mesmo pensando no local, uma avaliação muito positiva é feita ao final do triênio: os (as) Juristas formados (as) pela Fundação estão cumprindo com seu papel. “Eles perdem o medo da Justiça, descobrem que têm direitos e que existe solução para uma série de problemas do cotidiano – seja da comunidade, seja da entidade”, acredita a coordenadora do Curso, Anna Izabella Chaves. E os espaços de atuação são os mais variados, indo desde as questões de gênero, passando pelas comunitárias e atingindo as étnicas, como as indígenas.
Para a técnica Cândida Magalhães, que acompanha três dos quatro núcleos da Rede, mesmo os Juristas que não participam da articulação estão fazendo a multiplicação do Direito em suas entidades e movimentos, o que deve ser contado como resultado. Para ela, eles estão ajudando as pessoas a resolverem problemas jurídicos e até extra judiciais, lutando pelo que agora sabem ser um direito garantido e que precisa ser respeitado. “Se você perguntar o que eles estão fazendo, estão fortalecendo as lutas de suas entidades de origem. E isto é excelente para nós”, avalia.
Desafios: monitoramento e recurso
Para 2007, os desafios são imensos para quem compõe a equipe da Fundação. Além do compromisso de dar continuidade ao que já vem sendo feito nos últimos anos, é preciso avançar. Mas, para isso, é preciso primeiro conseguir financiamento através da aprovação de novos projetos e, por isso, a Fundação está em busca de novas parcerias dentro e fora do Brasil.
Desde agosto, estes parceiros em potencial estão tendo a oportunidade de conhecer o Plano Trienal da entidade, intitulado de Cidadania em Construção: Educação e Práticas Sociais em Direitos Humanos, resultado de um longo trabalho de auto-avaliação da equipe e de levantamento de novas frentes de trabalho para os anos de 2007 a 2009. Sem este apoio financeiro, no entanto, o projeto não sairá do papel.
Uma vez garantido o financiamento, tem início um outro desafio: melhorar o monitoramento dos resultados alcançados com a intervenção da Fundação.
“Nós sabemos que estamos fazendo diferença na comunidade e que estamos conseguindo democratizar o Direito, mas ainda temos dificuldade de verificar como isto acontece porque nossos resultados são bastante subjetivos. Por isso precisamos pensar novos instrumentos de avaliação”, acredita Marcina. Assim, será possível dar maior visibilidade a novas ações e a resultados já alcançados.
