Governo federal lança Plano Nacional e Educação em Direitos Humanos

15.03.2007

Após várias reuniões nos estados brasileiros, o PNEDH (Plano Nacional e Educação em Direitos Humanos) chegou a sua versão final. O Lançamento oficial da nova versão está marcado para quinta-feira, 15/03, através de uma videoconferência pública que será transmitida nas Assembléias Legislativas dos estados brasileiros, a partir das 8h.

O Plano, criado pelo Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), MEC (Ministério da Educação) e MJ (Ministério da Justiça), tiveram a sua primeira versão lançada em 2004, mas passou por várias consultas públicas em todos os estados, onde recebeu diversas contribuições e modificações, promovidas pelos Comitês.

A implementação do PNEDH tem como objetivo criar uma cultura de direitos humanos no país para fortalecer o entendimento, a tolerância e igualdade entre as nações, além de valor social, cooperativo e de justiça social.

O plano é um instrumento orientador e fomentador de ações educativas, no campo da Educação Básica, Educação Superior, Educação Não-Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança Pública e Educação e Mídia, nas esferas pública e privada e na área de direitos humanos.

Os Comitês Estaduais de Educação em Direitos Humanos têm a função de mapear, articular e fomentar as ações que promovam os valores dos direitos humanos em todos os níveis de educação, além de discutir a vinculação entre educação e direitos humanos.

Para que sejam criados oficialmente, é preciso que o Comitê tenha, como participantes e colaboradores, o Poder Público e a Sociedade Civil em igual proporção. Em Mato Grosso do Sul, o Comitê Estadual está sendo instituído e teve sua primeira reunião de trabalho em dezembro de 2006. De acordo com o coordenador do comitê, Lairson Palermo, na quinta-feira, dia 15, durante a videoconferência de lançamento do Plano Nacional, o grupo estará recebendo novas adesões ao Comitê. Estão sendo convidados a participar entidades e representantes do Poder Públicos ligados, de alguma forma, aos eixos de atuação do Comitê.