Violência sexual, maus tratos, abandono. Estes são os principais motivos para que alguém procure o ConselhoTutelar para denunciar um adulto que esteja desobedecendo uma lei brasileira que já completa 17 anos em 2007: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que traz em seu texto uma série de ferramentas para entrar em prática. Uma delas é exatamente o Conselho Tutelar. “O órgão é responsável por garantir que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados no seu município de atuação”, explica o conselheiro de Bayeux, André Fernandes de Albuquerque.
O papel do Conselho é ser a porta de entrada de todas as demandas relacionadas à violação destes direitos, recebendo denúncias que podem ser feitas pessoalmente ou por telefone. Cada denúncia é apurada, os (as) conselheiros (as) vão até o local onde supostamente a violação está acontecendo e investigam a situação. “A partir daí, fazemos o acompanhamento não apenas da vítima, mas também da família, já que ela faz parte do contexto de violência de que estamos tratando”, conta a conselheira de Santa Rita, Selma Lins.
Cada Conselho faz cerca de 150 atendimentos por mês e depois faz o encaminhamento para os serviços específicos, acionando outros órgãos que já são referenciados. Selma reclama que muitas vezes o trabalho pára no meio do caminho, já que nem sempre os serviços dão conta da demanda. Também faltam casas de passagem para onde possam ser levadas vítimas de violência e clínicas de reabilitação para aqueles que são dependentes químicos, situação bastante comum. “Faltam políticas públicas que nos dêem suporte, às vezes temos que fazer além do que é nosso papel para ver se as coisas andam”, lamenta Selma.
As denúncias são feitas por pessoas que nem sempre estão ligadas diretamente à vítima, mas que observam situações de maus tratos, como vizinhos e parentes. Mas também há casos de encaminhamento por parte do médico da área ou de professores de escolas. “Eles observam que algo de errado está acontecendo e nos acionam para que possamos investigar e, se for o caso, intervir”, esclarece Selma. Quem fizer a denúncia contará com o sigilo do Conselho e só precisa se identificar se realmente quiser. André explica que uma das maiores dificuldades é que “os problemas são, em geral, provocados por conflitos familiares que acabam levando crianças e adolescentes para a droga e até para situações de exploração sexual”.
Como acionar:
Pelos telefones dos Conselhos Tutelares você obtém mais informações.
Bayeux: 0800-727-4055
Santa Rita: 3229-3087
João Pessoa:
Norte: 3214-7931
Sul: 3218-9836
