Paraíba ganha Comitê de Educação em Direitos Humanos

23.05.2007

A Paraíba ganha, nesta quarta-feira, dia 23, seu Comitê de Educação em Direitos Humanos, que pretende difundir a discussão sobre os direitos humanos em diversos espaços de educação no estado. A instalação do Comitê acontece às 14h, na sala de reunião do reitor, na Reitoria do Campus I da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa e vai contar com membros de diversas entidades, como a própria UFPB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembléia Legislativa e a Fundação Margarida Maria Alves.

O Comitê é resultado de um longo processo de revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que teve início no ano passado, quando foi realizado um seminário para propor novas diretrizes para o documento. A discussão foi ampliada durante o Encontro Interamericano de Educação em Direitos Humanos, realizado em Brasília e para o qual a Fundação foi convidada por ser uma referência no setor. O novo plano foi lançado oficialmente no último dia 3, em audiência pública na Assembléia Legislativa, e prevê que todos os estados devem formar seus comitês para que a educação em direitos humanos se torne uma realidade local.

Uma das representantes da Fundação no comitê, a advogada Anna Izabella Chaves, conta que a entidade vai coordenar o eixo da Educação Não Formal, previsto pelo Plano. A colocação é resultado da experiência da Fundação no projeto de formação jurídico popular, com o Curso de Formação de Juristas Populares, já reconhecido nacionalmente. “Estar no comitê é mais um reconhecimento do trabalho que fazemos na Fundação e que ele pode ser ampliado por outras entidades”, acredita a advogada.

Entre as primeiras ações do comitê consta um curso de capacitação para educadores e gestores de educação, com o objetivo de sensibilizar este público e dar-lhe instrumentos para trabalharem com os direitos humanos dentro de sala de aula. Além disso, haverá também uma capacitação para os próprios membros do comitê, uma forma de nivelar os conhecimentos da entidade, e a criação de um balcão de direitos, que deve ser mantido com o trabalho de alunos do curso de Direito da UFPB. O trabalho será realizado através de uma parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os Juristas Populares

O Curso de Formação de Juristas Populares está esse ano em sua oitava edição e já formou mais de 120 Juristas Populares, lideranças comunitárias que atuam como multiplicadores do direito em suas comunidades. O projeto é realizado pela Fundação Margarida Maria Alves, com o apoio da Secretaria Especial de Educação em Direitos Humanos/Unesco. Os cursistas passam por um processo formativo que dura um ano e conta com cinco oficinas e oito módulos sobre direito, conhecendo as leis e descobrindo seus direitos. Ao final do curso, eles passam a atuar em rede, com núcleos dentro dos municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita, onde eles articulam ações que levem o conhecimento do direito para suas comunidades. Atualmente, o Curso está sendo realizado em parceria com a Unesco e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.