Fundação participa de GT municipal para revisão do Plano Diretor

24.07.2007

A criação de um Grupo de Trabalho para encaminhar a revisão do Plano Diretor de João Pessoa foi apontado pela Fundação Margarida Maria Alves como um dos principais resultados da Conferência da Cidade, realizado este final de semana na capital. O grupo, que está sendo formado por seis representantes de diversos setores da prefeitura e seis representantes dos movimentos sociais, sindicatos e Organizações Não Governamentais, deve começar a se reunir em breve para discutir a metodologia da revisão e propor um calendário para as audiências públicas. Mesmo sem data definida ainda, a previsão é de que as audiências comecem a acontecer a partir de 31 de agosto.

Representando as ONGs no GT, a Fundação pretende garantir que seja respeitada a participação popular na construção do novo documento, que deveria ter sido revisado até outubro do ano passado, prazo dado pelo Ministério das Cidades. Como boa parte dos municípios brasileiros não conseguiu cumprir com o compromisso em tempo, uma nova data foi estipulada para 31 de dezembro deste ano e agora João Pessoa corre contra o tempo para cumprir com o prazo. Se isso na acontecer, o prefeito Ricardo Coutinho pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.

Outro indicativo importante na avaliação da delegada da Fundação na Conferência, Marcina Pessoa, foi a recomendação de criação do Conselho da Cidade, com encaminhamento para propor a criação também do Conselho Estadual das Cidades durante a Conferência das Cidades estadual. Considerado um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, o Conselho tem a finalidade de estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).

Além destas, também foram propostas:
• a democratização do orçamento;
• descentralização dos recursos de interesse social para municípios menores, associações e cooperativas;
• repasse de 25% do ICMS para ações de preservação ambiental;
• repasse de 50% da taxa de esgoto para as prefeituras;
• modernização da gestão, com criação de instituto municipal de planejamento;
• utilizar IPTU progressivo para imóveis tombados;
• priorizar pequenos municípios na aplicação de recursos destinados à habitação social
• avançar na redução do déficit habitacional, principalmente de quilombolas, indígenas e rurais;
• tornar obrigatória a coleta seletiva em estabelecimentos públicos e privados de uso público;
• discutir a criação do Conselho da Região Metropolitana de João Pessoa.